PDT pede inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra” no STF

Ação  já foi distribuída ao ministro Dias Toffoli e encaminhada à presidência da Suprema Corte   O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta

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