Dr. Mário Heringer luta para ampliar motivação de crime de tortura

“É preciso que a legislação seja atualizada”, defende o parlamentar, ao mencionar que exemplos como a violência doméstica como física e também psicológica O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) apresentou Projeto de Lei (PL) 1565/2021 para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações

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Com objetivo de ampliar o acesso à ajuda de vítimas de violência doméstica, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 3.034/2020. Ele trata de determinar a criação de meio virtual em todo Brasil para registro de violência doméstica e familiar. “A ampliação de serviços de denúncia

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