Projeto de Dagoberto Nogueira visa resguardar direitos de artistas locais

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5675/19, do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que altera a Lei dos Direitos Autorais e determina ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o registro, da maneira mais próxima à realidade, o número de execuções públicas das músicas, de modo

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