Axel Grael sanciona Lei de Desburocratização de Alvará em Niterói (RJ)

O prefeito de Niterói (RJ) Axel Grael (PDT) sancionou nessa segunda-feira (19) a Lei de Desburocratização de Alvará que vai permitir a dispensa de alvará para atividades de baixo risco. O texto também prevê a concessão automática do Alvará provisório, em 24 horas, para as atividades econômicas de médio risco,

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