Teto dos gastos públicos no Rio Grande do Sul: Leite e a façanha de se inspirar em Temer

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021 que estabelece o teto dos gastos públicos das despesas primárias do governo gaúcho, proposta do governo Eduardo Leite (PSDB), com vigência de 10 anos. A proposta tem como teto as despesas empenhadas do ano anterior limitadas ao índice da inflação do

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Com emendas do deputado federal Sérgio Vidigal, a Emenda Constitucional 108/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgada na quarta-feira (26). Uma das emendas assinadas pelo parlamentar institui a contribuição da União para os entes federados

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