Justiça reafirma que prefeitura de Porto Alegre pague empresas de educação infantil

O Juiz Fernando Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública reafirmou, em resposta ao recurso apresentado pela prefeitura, a sua decisão liminar, referente a ação popular movida pelo vereador Mauro Zacher (PDT-RS), que estabelece o repasse dos valores correspondentes ao mês de abril, conforme acordado em convênio entre o governo

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Mauro Zacher ganha liminar que impede suspensão de convênios com entidades de educação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu, parcialmente, a ação popular movida pelo vereador Mauro Zacher (PDT-RS) que impede o município de Porto Alegre (RS) de suspender, com data retroativa a 1º de abril de 2020, convênios com entidades que atendem à educação infantil no âmbito municipal,

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Ciro assina compromisso com Unicef para proteger crianças e adolescentes

Durante visita à Brasília, o candidato à Presidência da República Ciro Gomes se encontrou com representantes do Unicef e se comprometeu a dar prioridade absoluta aos direitos e ao bem-estar das crianças e dos adolescentes do país. Resguardar os primeiros anos de vida dos cidadãos faz parte do plano de

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