Projeto de Félix Mendonça Jr. garante revisões automotivas fora de concessionárias sem perda de garantia

Objetivo da proposta é dar mais opções aos consumidores que adquirirem automóvel zero quilômetro Tramita na Câmara Federal um projeto de lei para assegurar que o comprador de um veículo zero quilômetro possa fazer as revisões automotivas fora das concessionárias sem, com isso, perder a garantia de fabrica. A proposta é de

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Cid Gomes apoia projeto que protege consumidores contra superendividamento

O Senado Federal aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), projeto de lei que inclui no Código de Defesa do Consumidor (CDC) medidas para a proteção dos brasileiros em relação ao superendividamento. O senador Cid Gomes (PDT-CE) votou a favor da matéria e destacou que mais de 60 milhões de brasileiros

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Aprovado projeto de Marcos Sobreiras que proíbe a cobrança de valor mínimo para pagamento com cartão de débito

"Prática abusiva e que fere o Código de Defesa do Consumidor", argumenta o deputado pedetista O Plenário virtual da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (27), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcos Sobreira (PDT-CE) que proíbe os estabelecimentos cearenses de exigirem um valor mínimo para aceitar pagamentos

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Lei de Martha Rocha proíbe represálias de bancos contra cidadãos devedores

O governo do Rio de Janeiro sancionou o Projeto de Lei da da deputada estadual Martha Rocha (PDT) que impede o cadastro de consumidores que possuem ação judicial contra empresas para criar uma "lista negativa". De acordo o PL  7.927/18, os bancos e financeiras não poderão aplicar represálias contra cidadãos devedores. Para

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