PDT vai ao STF para impedir que renda dos mais pobres fique para os bancos

Nova Lei permite que metade do valor do Auxílio Brasil seja utilizada para pagar consignados   O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.431, publicada no último dia 4, que permite que beneficiários do Auxílio Brasil comprometam até 45% da

Leia mais

Ação do PDT no STF pede inconstitucionalidade do ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’ no Brasil

No entendimento do partido, a mercantilização da água impedirá a criação de uma política pública efetiva para a sua universalização no País O PDT ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6492) no Supremo Tribunal Federal (STF), em face da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o “Novo Marco Legal do Saneamento

Leia mais

PDT vai ao STF contra congelamento de salário dos servidores

O PDT apresentou, hoje (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente aos artigos 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo Governo Federal. A medida governamental, oficiada no dia 27 de maio, permite o congelamento de salários de servidores públicos de todo o país

Leia mais

PDT entra com ação para barrar MP sobre aeroportos

O PDT ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.714) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Medida Provisória 779/2017, que muda o  cronograma de pagamentos das outorgas de aeroportos. O partido entende  que a edição de medida provisória sobre matéria rejeitada afronta o princípio constitucional da separação de

Leia mais

PDT vai ao STF para incluir Temer nas investigações da Lava Jato

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e seu vice, deputado federal André Figueiredo, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a interpretação dada à Constituição Federal, pela Procuradoria Geral da República, que livrou o presidente Michel Temer de responder inquérito nas

Leia mais

PDT pretende barrar PEC do Teto de Gastos no STF

A bancada do PDT na Câmara reuniu-se nesta quarta-feira (14) com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, para discutir as possíveis ações para barrar no Supremo Tribunal Federal a PEC 55/16, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada pelos senadores na noite de terça-feira (13). Lupi afirmou durante coletiva

Leia mais