Justiça reafirma que prefeitura de Porto Alegre pague empresas de educação infantil

O Juiz Fernando Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública reafirmou, em resposta ao recurso apresentado pela prefeitura, a sua decisão liminar, referente a ação popular movida pelo vereador Mauro Zacher (PDT-RS), que estabelece o repasse dos valores correspondentes ao mês de abril, conforme acordado em convênio entre o governo

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Mauro Zacher ganha liminar que impede suspensão de convênios com entidades de educação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu, parcialmente, a ação popular movida pelo vereador Mauro Zacher (PDT-RS) que impede o município de Porto Alegre (RS) de suspender, com data retroativa a 1º de abril de 2020, convênios com entidades que atendem à educação infantil no âmbito municipal,

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Idilvan Alencar entra com ação popular para adiar realização do Enem

Diante do fechamento de escolas por tempo indeterminado devido à pandemia de Covid-19, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com uma ação popular solicitando o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O pedetista alega que, com as escolas sem funcionar, alunos mais pobres, principalmente de

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