Relatório que entrega pré-sal a estrangeiros não é votado na Câmara


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Após atrasos e duas mudanças de sala, a Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei que desobriga a Petrobras a ser operadora única do pré-sal não foi sequer aberta. Os parlamentares ainda aguardavam o quórum necessário para a abertura, quando a ordem do dia foi iniciada no plenário da Câmara, o que impede o trabalho do colegiado. Ontem os entreguistas pretendiam aprovar o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM), favorável a entregra do pré-sal a petrolíferas estrangeiras; além da fragilização da Petrobras.

Uma nova tentativa de abertura só poderá ser feita após o término das deliberações no Plenário da Casa. A comissão é destinada a analisar um projeto de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), aprovado em fevereiro pelo Senado.

O texto, entreguista,  acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única do pré-sal e também desobriga a estatal de ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração dos blocos licitados.

Sobre o assunto, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou o “bombardeio midiático” que a Petrobras vem sofrendo  desde 2003, a fim de “fragilizar a estatal brasileira e com isso justificar a entrega do Pré-Sal”. Em carta dirigida aos petroleiros, a FUP critica Pedro Parente, o novo presidente da Petrobras, indicado por Michel Temer:

 “Pedro Parente, que assume interinamente a presidência da Petrobrás pelas mãos de um governo golpista, já chegou avisando que não interessa à empresa ser operadora do Pré-Sal, que intensificará a venda de ativos e que não admitirá interferência política na companhia, sendo ele próprio uma indicação do PSDB”.

Acrescenta que é preciso que a categoria se una para “não permitir que Pedro Parente e os golpistas entreguem esse patrimônio de mão beijada ao mercado”.

A FUP relembrou, ainda, que Parente responde a vários processos na Justiça e que “também não é ilação da FUP a participação do atual presidente da Petrobrás na venda de 30% da Refap, em dezembro de 2000, que causou à companhia prejuízos de US$ 2,3 bilhões, em função da troca de ativos realizada com a Repsol/YPF”.

Em mensagem enviada aos trabalhadores no dia 13 de junho, Pedro Parente tentou se esquivar das acusações que causou prejuízos aos cofres públicos no período em que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso. Parente se fez de vítima, alegando ser “alvo de ataques pessoais por parte de órgãos sindicais”.

A FUP, em nota, explicou que quem acusa o presidente da Petrobrás é o Ministério Público Federal, nas ações que move contra ele nas 20° e 21° Varas Federais de Brasília por conta de sua participação no Proer, não a entidade dos petroleiros.

Também não é ilação da FUP a participação do atual presidente da Petrobrás na venda de 30% da Refap, em dezembro de 2000, que causou à companhia prejuízos de US$ 2,3 bilhões, em função da troca de ativos realizada com a Repsol/YPF. A estatal cedeu na época US$ 3 bilhões em ativos à multinacional e recebeu em troca US$ 750 milhões.

Pedro Parente era membro do Conselho de Administração da Petrobrás e autorizou a negociata. Por isso responde à Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, que aguarda a perícia dos valores negociados e suas implicações.

A aprovação do projeto de lei 4567/2016, em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, de autoria do tucano José Serra (SP), atual ministro das Relações Exteriores, prejudica o Brasil na medida em que permite que as multinacionais voltem a ser donas do petróleo que extraem do subsolo brasileiro, como acontece no pós-sal.

Em Angola, a petrolífera estatal Sonangol anunciou importante descoberta de petróleo no pré-sal daquele país.