Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5675/19, do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que altera a Lei dos Direitos Autorais e determina ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o registro, da maneira mais próxima à realidade, o número de execuções públicas das músicas, de modo a resguardar os direitos dos seus autores e intérpretes, sejam eles de expressão nacional, regional ou local.
Atualmente o Ecad utiliza o critério da amostragem estatística para quantificar o número de execuções públicas de uma música. O problema, segundo o deputado, é que as técnicas de amostragem privilegiam as grandes distribuidoras e os grandes nomes da música, em detrimento de artistas e produtoras regionais e locais. Essa sub-representação influencia os direitos autorais recebidos por estes artistas.
“Os criadores de alcance regional e local ainda têm enormes dificuldades de ver adequadamente registradas as execuções de suas obras”, disse o deputado. Com o projeto, o pedetista espera que o escritório de arrecadação adote critérios que espelhem, com a maior fidedignidade possível, a execução das músicas no mercado musical brasileiro.
“Com isso, acreditamos reduzir as distorções entre os artistas e compositores de diferentes expressões”, afirma Dagoberto.
Consulta
O projeto também determina que os profissionais que participam das entidades associadas ao Ecad sejam ouvidos sobre os critérios de distribuição dos direitos autorais arrecadados. Essas entidades representam diferentes classes da cadeia produtiva da música, como a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam) e a Associação de Intérpretes e Músicos (Assim).
Hoje, a lei estabelece que os critérios de distribuição serão definidos por voto das associações; não há exigência sobre esta ouvir previamente os associados. Nogueira discorda e quer que os artistas também sejam consultados. Segundo ele, existe um “inexplicável” distanciamento entre os profissionais associados e as suas associações.
“Nossa proposta é que estes sejam ouvidos, garantindo maior transparência e a participação dos maiores interessados na efetividade dos critérios de distribuição”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, Constituição e Justiça e de Cidadania.