Um grupo de senadores que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reuniu nesta quarta-feira (9) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir a intervenção do órgão no sentido de garantir o cumprimento do piso salarial dos professores por parte de estados e municípios. O valor mínimo, atualmente de R$ 1.451, foi instituído pela Lei 11.738/2008, que teve origem em projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a fixação do piso salarial nacional, em julgamento de ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os senadores da Comissão de Educação querem que a Procuradoria-Geral da República entre com uma reclamação no STF para obrigar os estados e municípios a cumprirem o piso.
Segundo Cristovam, uma das saídas para resolver a situação de estados e municípios sem condições de pagar o valor mínimo aos professores é a intervenção do governo federal, que poderia assumir a gestão financeira de escolas.
– Que digam à presidente: ‘Não temos condições de manter nossas escolas com um mínimo de dignidade. Entregamos essas escolas ao governo federal.’ O governo federal já tem 300 escolas e pode incorporar outras nas cidades onde de fato fica impossível cumprir a lei do piso. Não é tão grave o impacto financeiro, porque ainda é muito pequenininho esse piso – declarou o senador à Rádio Senado.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participou do encontro, disse estar confiante numa resposta positiva de Roberto Gurgel. Ele lembrou que a lei do piso vale para todos e deve ser cumprida.
– Sabemos que existem outras demandas urgentes que estão na pauta da Procuradoria-Geral da República, como a CPI do Cachoeira, mas saímos confiantes de que a resposta será dada com a brevidade que o assunto merece – afirmou
Também participaram da reunião com Gurgel os senadores Ana Amélia (PP-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Pedro Taques (PDT-DF).
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