Decisão monocrática tentou calar artistas do Lollapalooza que se manifestaram contra o governo
O PDT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (28), reclamar da decisão do ministro Raul Araújo Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu manifestações políticas no Festival Lollapalooza, realizado em São Paulo nos últimos dias 25, 26 e 27. Apesar do evento já ter acontecido, a Reclamação Constitucional com pedido de Tutela de Urgência quer invalidar o ato monocrático do ministro do TSE.
A decisão tomada no último domingo foi uma resposta de Araújo ao pedido realizado pelo PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro, que argumentou que as manifestações políticas caracterizavam propaganda político-eleitoral. Como esperado, os artistas não obedeceram à determinação do TSE e se posicionaram contra o governo federal em diversas oportunidades.
Em sua ação, o PDT considerou que a medida adotada pelo ministro do órgão máximo da Justiça Eleitoral do país é autoritária, configura censura e se afasta dos direitos garantidos pela Constituição Federal. Segundo o partido, Raul Araújo Filho também desconsiderou a função social crítica da arte e da música, historicamente conhecida no Brasil.
“Na conjuntura política atual, é autoritário presumir que a ARTE, em suas múltiplas formas de expressão, seja apolítica, hermética, isenta de valores e bandeiras de representação. A arte – sobretudo a música – consubstancia-se em um instrumento de intelecção e condensação da realidade, em suas múltiplas formas. Portanto, arte sem ideia, sem filosofia – sem política! – não é arte, é mero entretenimento”, diz o documento pedetista.
Ainda de acordo com o PDT, a manifestação política no Lollapalooza é um reflexo dos resultados da péssima gestão federal como aumento da desigualdade social, da fome e do autoritarismo no Brasil. Os gritos de “fora Bolsonaro” foram uma catarse democrática da juventude que vive em um país sem oportunidades ou perspectivas.
“Como é natural em diversos espetáculos desse nicho, a política chega aos palcos e toma as multidões, sem atenção aos rigores formais e burocráticos do calendário eleitoral, fazendo-o na perfectibilização do mais legítimo significado de democracia”.
Ao STF, o PDT pede que os efeitos da decisão monocrática do ministro Araújo sejam sustados e que a mesma seja cassada.