Medida foi impetrada após Planalto afirmar que as informações poderiam afetar a segurança de Bolsonaro
Nesta quarta-feira (13), o PDT entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decretação de sigilo sobre as reuniões com o presidente Jair Bolsonaro (PL), na sede da presidência da República, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de atuar no Ministério da Educação (MEC). A medida foi protocolada após o Palácio do Planalto afirmar que, se divulgadas, as informações poderiam comprometer a segurança de Jair Bolsonaro.
Conforme amplamente divulgado nos noticiários, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem priorizado prefeituras com pedidos de liberação de verbas, negociados entre os dois pastores, em troca de apoio político das igrejas e em benefício de pessoas especificas que têm ligação direta com o Presidente da República.
No documento, o partido afirma que a manutenção de sigilo das informações viola o Direito Constitucional de acesso à informação e os princípios de transparência por parte do Governo Federal.
“Constata-se um odioso acinte aos princípios constitucionais em apreço, sobretudo também em relação à Lei nº 12.527/2011, pois a decretação de sigilo por tempo desmedido no conteúdo de reuniões com setores estratégicos da sociedade, às vésperas de um pleito eleitoral e realizadas com recursos públicos, em flagrante desvio de finalidade, consubstancia em um aberrante vilipêndio ao sacrossanto princípio democrático.
Na representação, o PDT pede que a Procuradoria Geral da República formule “requerimento nos autos do Inquérito 4.896/DF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, em ordem a determinar que o Planalto evite a decretação de sigilo nas visitas realizadas pelos pastores lobistas que estão sendo alvo de investigação, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquanto perdurarem as diligências investigativas deferidas pela relatora do Inq. 4.896/DF;”.
O partido também pede que a PGR mande a representação ao órgão competente “para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos narrados, com a instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação cabível (Ação Civil Pública e/ou Ação de Improbidade Administrativa), em razão da patente violação ao Direito Constitucional de acesso à informação e aos princípios da publicidade/transparência”.