Segundo o deputado, a lei já nasceu obsoleta. Ele reconhece a importância e o grande avanço que representou para as relações sociais e para a preservação da saúde de milhões de brasileiros, principalmente das mulheres. “Antes, a esterilização cirúrgica de homens e mulheres era vedada por lei, cabendo apenas aos que dispunham de recursos realizarem cirurgias, como a vasectomia e a laqueadura. Atualmente, através do Sistema Único de Saúde, homens e mulheres podem se submeter à esterilização cirúrgica”, disse o deputado.

A aprovação deste projeto garantirá a cada indivíduo do casal o acesso individual aos procedimentos de esterilização cirúrgica. Esses indivíduos terão as mesmas facilidades de pessoas mais abastadas ao poderem desfrutar de sua sexualidade sem passar pelo desgaste de uma gravidez não planejada. “Esta medida representa um passo importante para o respeito à individualidade de homens e mulheres do País”, argumentou o deputado Paulo Rubem.