A política monetária é um dos instrumentos mais importantes de política econômica. Através dela, define-se a taxa de juros, que é uma das principais variáveis utilizadas para controlar o nível de atividade e de emprego e a inflação.
O Banco Central define não só a taxa juros, mas o volume de crédito, a taxa de câmbio, enfim, dentre outras variáveis que vão exercer muita influência sobre o emprego e os preços. Isso afeta a vida de todo mundo. E como funciona hoje a autonomia operacional do Banco Central, que já existe?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) define a meta de inflação para os anos seguintes. Se a meta for baixa, e a produtividade não se elevar, o ajuste se dará sobre o nível de emprego da economia. É bom que todos saibam disso. O contrário certamente também é verdadeiro.
Uma vez definida a meta de inflação, o Banco Central já possui a autonomia necessária para definir a taxa de juros e as demais variáveis citadas acima que auxiliarão no controle do nível de atividade, emprego e inflação. Na verdade, o que é necessário aperfeiçoar é:
1) Quem define a meta? Hoje é o presidente do BC e o Ministro da Economia, apenas, o que é muito restritivo.
2) A forma e alcance da responsabilização dos gestores da política monetária.
3) O próprio regime de metas, no tocante à forma como a inflação deve retornar à meta quando há uma alta.
Agora, se isso já existe, o que pretende o projeto que será votado no Senado? Há aperfeiçoamentos em relação à legislação atual, mas o ponto principal, que é um absurdo, consiste em definir que o presidente da República não possa nomear o presidente do Bacen no início de seu mandato.
O presidente da República poderia nomear um de seus principais colaboradores da política econômica, uma posição fundamental, ocupada por alguém que precisa ter afinidade com o projeto de desenvolvimento para o qual o presidente terá sido eleito, só no 3º ano de seu mandato.
Se quem define a meta de inflação é o CMN e o BC já possui a autonomia operacional que precisa, para que isso? Na verdade, implicitamente, está se afirmando que o presidente não tem condições de propor a política econômica, e quem reuniria essas condições seria um grupo de técnicos iluminados do BC. É como se a decisão técnica pudesse ser fosse dissociada da política. Não existe essa dissociação. É um absurdo que o presidente só possa escolher o ocupante de um cargo tão importante no 3º ano de seu mandato.
O BC já possui a autonomia de que precisa. Tirar a escolha de seu chefe, por parte do presidente, no início de seu mandato, dado o poder do mercado financeiro no mundo atual, e mais ainda na economia brasileira, será a entrega do galinheiro à raposa. É a única explicação para essa proposta.
E mais, o grupo que decide a meta de inflação, que deve se somar à do emprego, precisa ser ampliado. Outros atores do setor produtivo devem ser escutados. É uma decisão muito importante para a sociedade e não pode ser definida por uma dupla apenas.
*Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp-FGV), foi pesquisador visitante na Kennedy School, em Harvard, e coordenador do programa de governo do candidato à Presidência da República Ciro Gomes em 2018