O Brasil é o país do continente americano que recebeu o maior fluxo de africanos escravizados entre os séculos XVI e XIX. No entanto, passados mais de 130 anos da abolição da escravatura, eles ainda encontram problemas no processo de sua plena integração social e do exercício de seus direitos de cidadania. A explicação para esses entraves está no racismo à moda brasileira e suas ambiguidades.
Uma das características desse racismo foi a criação do mito da democracia racial que, além de camuflar as desigualdades raciais e os conflitos latentes, prejudicou o processo de construção da identidade coletiva da população negra e atrasou a discussão na sociedade sobre as reinvindicações de políticas de ação afirmativa e reparação.
O racismo, o preconceito e a discriminação, predominantes no Estado e disseminados na sociedade como um todo, contribuem para a perpetuação das injustiças e desigualdades, impedindo que o Brasil se torne, efetivamente, uma nação pluriétnica, desenvolvida com igualdade e equidade.
O Partido Democrático Trabalhista, na atual contemporaneidade, foi o primeiro partido brasileiro a fazer o enfrentamento ao racismo, mesmo antes de sua fundação. Com a elaboração da Carta de Lisboa, seus signatários reconheceram que o negro escravizado contribuiu de forma eficaz na construção desta nação, sendo por mais de três séculos o propulsor da economia e das riquezas brasileiras.
“O quarto compromisso programático do PDT é com a causa da população negra, como parte fundamental da luta pela democracia, pela justiça social e a verdadeira unidade nacional. Este compromisso concretizaremos no combate a discriminação social em todos os campos, em especial, no da educação e da cultura e nas relações sociais e do trabalho. A democracia e a justiça só se realizarão, plenamente, quando forem erradicados da nossa sociedade todos os preconceitos raciais, e forem abertas amplas oportunidades de acesso a todos, independente da cor e da situação de pobreza.”
Nesse contexto é que foi fundada e instalada, no dia 7 de junho de 1981, na antiga sede do PDT localizada na rua Álvaro Alvim 48, Rio de Janeiro, a Secretaria do Movimento Negro PDT, em ato solene que contou com a presença de Leonel Brizola, Abdias Nascimento e diversas lideranças da luta antirracista. Sua principal finalidade é
desenvolver atividades relativas às aspirações, inquietudes e reivindicações dos afro-brasileiros (as) do lugar que atuam, mantendo estreito e permanente vínculo com eles (as) e tem como princípios o trabalhismo, nacionalismo, tolerância e respeito à diversidade.
Ao longo desses quarenta anos, o PDT nos poderes do executivo estaduais e municipais, legislativo, bem como no âmbito interno, ratificou seu compromisso através de práticas como implantação e proposições de ações afirmativas, leis inclusivas e também que punem o racismo como crime inafiançável como é o caso da Lei Caó, de autoria do nosso saudoso deputado Carlos Alberto Caó.
Temos a convicção de que muito dessas performances vanguardistas deveram-se à sensibilidade, ao humanismo, comprometimento e engajamento do estadista Leonel Brizola e da influência e ajuda de grandes brasileiros(as) com: Abdias Nascimento, Edialeda Salgado Nascimento, Lélia Gonzales, Sebatião Rodrigues Alves, José Miguel, Hemetério dos Santos, Manoel Lopes Nascimento, Maria Christina Ramos, Vanda Ferreira, Maria Alice dos Santos, João Francisco dos Santos, Marília Santiago, Eni Canarim, Carlos Alberto Caó, Oswaldo Cândido, Maria José Lopes da Silva, Adélia Azevedo dos Santos, Renilda Nascimento, Alceu Colares, Albuíno Azeredo e tantas outras e outros que estão dando continuidade no enfrentamento ao preconceito, racismo e discriminação.
Vida longa à Secretaria Nacional do Movimento Negro do PDT!
*Ivaldo Paixão é presidente nacional do Movimento Negro do PDT