O deputado federal Mário Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais, celebrou nesta quarta-feira (22) a aprovação do fim do foro privilegiado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é apoiada formalmente pelo parlamentar, que subscreveu a matéria.

“O ‘foro privilegiado’ até hoje serviu de manto protetor aos desviados. Quem está no rumo certo aceita ser igual. Está passando da hora de acabar”, ressalta.

Com a aprovação da PEC, têm direito ao foro privilegiado apenas o presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. A estimativa é de que mais de 40 mil políticos e agentes públicos perdem o foro privilegiado com a aprovação da PEC.

Tramitação

Uma comissão especial será criada para analisar a PEC, antes que ela siga para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação.