O presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (CoinfraES), deputado estadual Marcelo Santos (PDT-ES), propôs ao Governador do estado, Renato Casagrande, uma reunião multissetorial para que se estabeleça uma série de ações que visam reerguer os municípios que foram drasticamente afetados pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias, no Sul do estado. Além disso, o parlamentar destaca a urgência de uma reorganização da ocupação do solo.
De acordo com o deputado estadual, o cenário de destruição visto nas cidades atingidas é resultado de um fenômeno da natureza que foi agravado por vários outros fatores que acabaram se repetindo ao longo dos anos, com a ocupação irregular e desordenada do solo o que demonstra a falta de planejamento das administrações municipais ao longo da história que permitiram tais construções em áreas de risco.
Marcelo Santos destacou que o Centro de Pesquisa de Excelência em Administração de Desastres e Assistência Humanitária (CE-DMHA) elenca ações governamentais para situações de desastres como os municípios capixabas estão vivenciando. A primeira fase é o socorro imediato às vítimas, que já está sendo feita pelo governo do estado.
Já na segunda fase, é o momento de preparação para garantir o conforto da comunidade atingida. A terceira fase, diz respeito a um balanço da destruição e o planejamento de ações futuras. Na quarta e última fase, o objetivo é voltar à situação anterior ao desastre, com a retomada da economia local, reconstrução de hospitais e criação de centros de apoio psicológico às vítimas.
Assim, Marcelo Santos sugere uma reunião conjunta com a presença de prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores dos municípios atingidos e órgãos como o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER/ES), Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo (SEDURB), Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo (SETADES), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, com engenheiros da Associação Brasileira de Engenheiros Civis do Espírito Santo (ABENC/ES) e a Associação dos municípios do Espírito Santo (AMUNES), possam debater os problemas ocasionados após as fortes chuvas e buscar um planejamento para enfrentar os impactos pluviais que anualmente atingem cidades capixabas.
Segundo o presidente da CoinfraES, a conscientização da sociedade civil sobre construções em áreas consideradas de risco é de extrema importância para evitar essas tragédias. “Precisamos nos empenhar em mostrar para a população afetada que não podemos reerguer as nossas cidades nos moldes anteriores, principalmente nos casos de ocupações irregulares, construção de casas em encostas com riscos de desabamento ou próximo a rios, sem respeitar o espaçamento previsto pelo Código Florestal Brasileiro.”, disse Marcelo Santos.
Pacote
Os deputados estaduais aprovaram nessa segunda-feira (27), durante sessão extraordinária, três projetos que concedem um pacote de benefícios às vítimas das chuvas que atingiram o sul capixaba nas últimas semanas.
Presidida pelo deputado Marcelo Santos, uma Comissão Especial foi formada para dar parecer oral aos projetos apreciados. “Hoje, a Assembleia mostrou seu compromisso com o capixaba e com o Espírito Santo, ao atender o chamado da população e do governador para que pudéssemos resolver as burocracias necessárias à liberação deste pacote que vai ajudar aos que tanto sofrem neste momento”, comentou o parlamentar após a sessão.
O Projeto de Lei (PL) 60/2020 cria auxílio financeiro às famílias de baixa renda atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o estado em janeiro de 2020, denominado “Cartão Reconstrução ES”, e autoriza o subsídio ao pagamento de juros, destinados à assistência à população atingida por desastres naturais.
A proposta permite doação em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos para compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, desde que inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios sociais do Governo Federal e comprovarem residência no município em que foi declarado o estado de calamidade ou de emergência, por ato de autoridade competente e homologado pelo governador, conforme a emenda aprovada. O quarto requisito para direito ao auxílio é de que o imóvel da família tenha sido diretamente atingido pelo desastre.
Já o Projeto de Lei (PL) 61/2020 cria o Fundo Reconstrução ES, destinado a garantir acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para pessoas físicas, cooperativas de produção, microempreendedores individuais e de micro, pequenas e médias empresas localizadas nos municípios atingidos pelas chuvas no sul do estado nos últimos dias.
Para ter direito ao financiamento é necessário a comprovação de que o local foi diretamente atingido pelo desastre. O fundo será construído a partir de recursos municipais, estadual e federal; doações de pessoas físicas e jurídicas; contribuições de entidades de cooperação; retorno financeiro de financiamentos concedidos pelo próprio fundo; remuneração paga pelo Agente Financeiro (Bandes) sobre o uso da disponibilidade financeira do fundo; e outras receitas decorrentes de operações do mesmo.
Também foi aprovado o PL 62/2020 que introduz alterações na Lei nº 7000/2001, para conceder isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos por contribuintes atingidos por desastres naturais.