O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, assinou a Resolução Nº005/2022 que cria comissões para orientar e diligenciar pela fidelidade partidária de candidatas e candidatos nas eleições deste ano. Foi instituída a comissão nacional e ficou a cargo das direções estaduais definirem por suas comissões de fiscalização.
O documento cria a comissão nacional de fiscalização, responsável por campanhas de presidente e vice, senador, senadora e suplente, e governador, governadora e vice. Esse corpo é formado por: Miguelina Vecchio, vice-presidente nacional do PDT; Marcos Ribeiro de Ribeiro e Mara de Fatima Hofans, assessores jurídicos do partido.
“A comissão irá atuar nas condutas indisciplinares de candidatas e candidatos que descumprirem as normas estabelecidas nos estatutos e emanadas da direção do partido, adotando, de imediato, as sanções que poderão implicar em expulsão e no imediato cancelamento de suas filiações partidárias com efeitos na Justiça Eleitoral”, descreve o artigo 7º da Resolução.
O texto assinado por Lupi diz que todos os candidatos e candidatas devem assinar um documento em que reconhecem a disposição estatutária de fidelidade partidária e que, se eleitos, exercerão mandato que pertence ao PDT. O documento também elenca uma série de falhas graves passiveis de punições que, em última instância, podem levar a expulsão do partido. Dentre eles estão: fazer propaganda para candidatos não indicados pela legenda; praticar ato ostensivo desfavorável a qualquer candidato do partido; e desobedecer deliberações emanadas de convenção nacional ou estaduais.
Confira a íntegra da Resolução 005/2022.