Por causa da liminar monocrática do ministro Gilmar Mendes de impedir a posse de Lula no Gabinete Civil da presidência e devolver a investigação sobre ex-presidente da República ao juiz de 1ª. instância Sergio Moro, no Paraná, a defesa do ex-presidente da República encaminhou na última sexta (18/3) pedido de habeas corpus ao Supremo que foi assinado não só por seus advogados, mas também por renomados juristas brasileiros que discordam dos fundamentos jurídicos da decisão tomada por Gilmar Mendes.
Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos – assinaram solidariamente o pedido de habeas corpus para Lula junto com os seus advogados de defesa por que entenderam que Mendes atropelou as atribuições de outro ministro do Supremo Tribunal Federal – Teori Zavascki – este sim, o relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sexta-feira passada, em Ribeirão Preto, onde foi homenageado com o titulo de cidadão da cidade, Zavascki, sem citar Moro, falou em seu discurso que juízes deveriam “resolver conflitos”, e não criá-los.
Ainda na fala de agradecimento, já que não atendeu jornalistas, Zavascki disse também que juízes precisam “agir com prudência, discrição e serenidade”, atitude que não é exatamente a da predileção do juiz Sergio Moro que, como de hábito, vazou para a Rede Globo de Televisão a uma conversa particular, só que desta vez envolvendo o ex-presidente Lula e a presidente da República no exercício do cargo, Dilma Rousseff. Uma clara violação as leis em vigor.
Mas como o plenário do STF não se reúne na semana que se inicia hoje (21/3), por causa da Semana Santa, a decisão de Gilmar Mendes só poderá ir a plenário e ser discutida pelo STF na semana que vem, no dia 30. Embora Zavascki, por ser relator do caso, possa analisar- se quiser – pedidos sobre o caso de forma monocrática. Exatamente como fez Mendes semana passada ao decidir que Moro poderia prender Lula.
Na última sexta, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula para a chefia do Gabinete da presidente Dilma usando argumento de que ele foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, deixar de ser investigado pelo juiz Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Por se tratar de uma liminar (decisão provisória), a decisão de Mendes ainda precisa ir a plenário, mas este só se reunirá no próximo dia 30.
Desde sexta-feira tanto o governo quanto a defesa de Lula protocolaram pedidos no Supremo que podem ser analisados por Teori Zavascki também de forma monocrática (sem análise dos demais ministros).
O ministro pode, por exemplo, decidir que nenhuma medida seja tomada por Moro até que o plenário do Supremo decida sobre o caso. Por outro lado, as chances de que Teori altere a decisão anterior de Gilmar Mendes e autorize a nomeação de Lula, são pequenas. Os dois pedidos foram protocolados pelo governo e outros três pela defesa de Lula com o intuito de alterar a decisão de Gilmar Mendes e impedir que Moro continue à frente das investigações sobre Lula.
No sábado passado, advogados do petista enviaram a Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro responsável para analisar o caso.
Em outro pedido, assinado por mais seis juristas que não atuam diretamente na defesa de Lula, os advogados do ex-presidente pedem a suspensão da decisão de Gilmar Mendes. O habeas corpus pede expressamente a anulação do trecho da decisão que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda será distribuído a um relator.
Os juristas e os advogados argumentaram que Mendes extrapolou suas prerrogativas e invadiu a competência do ministro Teori Zavascki ao conceder a liminar ao pedido do PSDB e do PPS.