O deputado pedetista Idilvan Alencar (CE) apresentou na terça-feira (1º), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o requerimento 45/22, que convoca o ministro da Justiça, Anderson Torres, para explicar as providências adotadas pelo governo federal para o desbloqueio de estradas brasileiras por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro também deverá apresentar os procedimentos tomados para apurar eventual punição de agentes federais que estejam cometendo crimes.
Idilvan avalia que “aceitar a decisão da maioria é a essência da democracia. Fechar estradas e impor prejuízos ao País por não aceitar o resultado das urnas é crime contra a ordem democrática”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou às autoridades competentes que retomem, com o uso dos meios necessários e suficientes, o fluxo normal nas estradas brasileiras. As rodovias federais estão sob a jurisdição da Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministro da Justiça.