Mais de 400 pessoas se reuniram na última quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, para debater o Decreto Estadual nº 53.304/2016, que dispõe sobre a comercialização e manuseio de carnes e derivados no Rio Grande do Sul. A audiência pública foi promovida em conjunto pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais do Parlamento e realizada nono Teatro Dante Barone.
O ato contou com a presença de deputados, prefeitos, vereadores, donos de estabelecimentos comerciais, consumidores, representantes de entidades, entre outros.
Primeiro parlamentar a protocolar o pedido para a realização da audiência pública, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) sugeriu a criação de um grupo de trabalho. A intenção é reunir Executivo, Legislativo, Ministério Público, áreas técnicas e representantes de entidades e de estabelecimentos comerciais.
“A partir disso, estaremos elaborando um projeto de lei que viabilize a venda, sem prejudicar os pequenos comerciantes e que também atenda às questões ligadas à saúde. Em um País com 13 milhões de desempregados, quem gera renda são os pequenos empresários”, destacou Sossella.
Na semana passada, o governo estadual prorrogou o prazo para que a nova legislação passe a vigorar. A alteração foi publicada na última sexta-feira (23) no Diário Oficial. No entanto, os participantes do encontro na Assembleia defenderam a revogação do Decreto Estadual.
“Essa lei foi feita para inviabilizar o pequeno e o médio comerciante. São mais de 30 mil trabalhadores que serão atingidos no Estado”, informou o representante da Federação dos Comerciários do RS, Victor Spinosa. “O maior fiscal é o cliente”, alegou Sérgio Lourenço, representante do Mercado Público de Porto Alegre, onde cerca de 1,2 mil pessoas trabalham.
Entre as novas regras – e mais criticadas -, está a permissão de fracionamento de carne com temperatura a 10ºC; além da proibição da venda de carne temperada e miúdos que não estejam embalados, e o descongelamento de produtos para vendê-los como resfriados. Além disso, exige que a venda da carne moída só ocorra quando ela for triturada na hora, na frente do cliente.
Após o fim da audiência pública, Sossella e uma comitiva de deputados e pequenos comerciantes foram até o Palácio Piratini, onde entregaram um documento com mais de 8 mil assinaturas contrárias ao Decreto Estadual e também com os encaminhamentos do encontro.
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, acolheu as solicitações do Parlamento gaúcho e disse que o governo fará parte do grupo de trabalho em busca de uma solução que atenda às necessidades dos pequenos e médios comerciantes e também mantenha as condições sanitárias em dia.