Pelo Observatório da Democracia, documento defende importância da liberdade de expressão
A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), a partir do seu presidente nacional, Manoel Dias, assinou, nesta terça-feira (29), uma nota em solidariedade ao jornalista Luis Nassif, que denuncia uma sistemática repressão judicial contra suas publicações no portal GGN.
Redigida em conjunto com as demais organizações partidárias que integram o Observatório da Democracia, a manifestação também reafirmou a defesa da liberdade de expressão no Brasil, a partir do Estado Democrático de Direito, bem como a necessária manutenção da atuação isenta e responsável dos poderes constitucionais.
Confira a íntegra do documento:
O Observatório da Democracia composto pelas Fundações: Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB) , Mauricio Grabois (PCdoB), Lauro Campos e Marielle Franco (PSOL), Leonel Brizola- Alberto Pasqualini (PDT), Fundação da Ordem Social (PROS), Claudio Campos e Astrojildo Pereira (Cidadania), vêm a público prestar solidariedade ao jornalista Luís Nassif.
O Estado Democrático de Direito tem como base inegociável a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação e a inobservância destes princípios viola, corrói a democracia e adoece a sociedade.
Neste sentindo o Observatório da Democracia composto pelas Fundações de diversas correntes ideológicas presta sua solidariedade pelas perseguições sistemáticas sofridas ao jornalista.
O sofisticado processo de sufocamento judicial que vem sofrendo, apresenta-se como um claro e inequívoco cerceamento de seu direito de expressão e de liberdade de imprensa.
Os princípios democráticos não observados no obstante, que não limitam ações e regras mínimas de atuação do poder judiciário criam uma atmosfera semelhante aos tempos ditatoriais, de perseguição e de triste lembrança de nossa sociedade.
Ressalta-se que qualquer poder da República, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário não é imune às críticas, análises da imprensa ou da sociedade, sendo incompatível com o Estado Democrático de Direito qualquer superpoder ou a utilização deste para perseguir, ou sufocar aqueles e aquelas que divergem ou criticam. É retrocesso democrático e tirania.
Ativismo ideológico político exercido por magistrados, no uso de suas atribuições, corroem e distorcem suas prerrogativas constitucionais. Não se pode permitir que decisões jurídicas sejam baseadas por critérios políticos ou colorações ideológicas, pois diante disso admitiríamos a morte da democracia e dos direitos inalienáveis, conquistas estas caras ao povo Brasileiro.
Neste sentido, solidarizamo-nos com o jornalista Luís Nassif e reafirmamos nosso compromisso com a democracia e com a liberdade de imprensa.