Os avaliadores das obras escolhidas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) também precisam de uma avaliação, na opinião de representantes de autores ouvidos em audiência pública promovida nesta quarta-feira (16) no Senado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). E o trabalho de escolha dos livros didáticos poderá ser regulamentado por meio de um novo marco legal, segundo proposta dos senadores que participaram da audiência.

As maiores críticas ao atual modelo foram feitas pelo escritor Francisco Azevedo de Arruda Sampaio. Apesar de considerar o PNLD uma “boa política de Estado essencial para a educação brasileira”, ele afirmou que os avaliadores muitas vezes utilizam “critérios vagos e confusos” na escolha das obras que participarão do programa. Ele ressaltou ainda a necessidade de se garantir a pluralidade de pensamento dos autores.

– Quando alguém não está de acordo com determinada linha de abordagem ou filiação acadêmica, é excluído. Como não pode ser pela linha pedagógica ou pela abordagem, inventam qualquer desculpa – afirmou Sampaio.

Como exemplo, ele citou um livro de ciências, de sua autoria, que foi rejeitado por uma comissão de avaliação. O livro, relatou, foi considerado racista, por ter exposto como ilustração um “índio vestido de índio”. Segundo os avaliadores, o livro reforçaria o “caráter exótico dos índios”.

– Queriam um índio de terno e gravata? – questionou.

O presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), José de Nicola Neto, disse que existem aspectos da avaliação pedagógica que “podem e devem ser aperfeiçoados”, uma vez que o atual modelo estaria dando sinais de “esgotamento paradigmático”. Ele considerou “incompreensível”, por exemplo, que obras acolhidas e elogiadas para um triênio sejam desqualificadas para o triênio seguinte. A seu ver, os relatórios de exclusão de livros são muitas vezes marcados por “autoritarismo e ou erros”. Nicola Neto acrescentou que somente neste ano os autores passaram a poder questionar os relatórios.

Entre as propostas apresentadas pelo presidente da Abrale estão as de certificação de livros, em vez de submetê-los a nova avaliação a cada três anos, a criação de uma comissão permanente de controle da avaliação, e o fim do anonimato dos responsáveis pelos pareceres.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, Antonio Luiz Rios da Silva, afirmou preferir inicialmente avaliar os “recentes avanços do programa” adotados pelo Ministério da Educação, para que se possa verificar se as mudanças “resolveram os problemas” identificados no programa.

Grande negócio

Ao defender a necessidade de se rever o programa, Kátia Abreu observou que a venda de livros didáticos representa um negócio superior a R$ 1,2 bilhão. Ela recordou que uma das atribuições do Senado é a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos. A senadora criticou ainda o fato de que livros rejeitados pelo MEC sejam adotados livremente por escolas privadas. Além disso, condenou o anonimato dos avaliadores, uma vez que a rejeição de uma obra representaria uma “humilhação pessoal” para o escritor, que deveria ter o direito de saber quem redigiu o parecer.  

Em seguida, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a adoção de um novo marco legal para o processo de escolha dos livros didáticos. Para ele, o Legislativo deveria estabelecer normas “transparentes” e critérios para a escolha dos avaliadores e de punição para eventuais desvios, além de “exigências curriculares” para os avaliadores. A sugestão foi bem aceita pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), para quem devem ser estabelecidos “critérios de Estado” para reger o programa.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) – que presidiu a reunião depois do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) – criticou a centralização da produção de livros didáticos na região Sudeste e concordou com a necessidade de adoção de regras claras para a escolha das obras.

– Não é possível que, em uma época de transparência, permaneça o anonimato que preserve a incompetência e prejudique a própria cidadania. Precisamos abrir essa caixa preta – afirmou Ana Amélia.

Senado