Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da urgência de uma linha de financiamento federal para o transporte público nas cidades. A aplicação do mínimo constitucional na Educação e o projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso também foram abordados por Edvaldo na audiência, da qual também participaram outros sete prefeitos, que integram a direção da FNP.
Sobre o financiamento para o transporte público, setor para o qual os prefeitos buscam um repasse imediato de R$ 5 bilhões, Edvaldo explanou a urgência para atendimento desta demanda, dada a crise que as empresas enfrentam, aprofundada com a pandemia.
“Durante a pandemia, os municípios mantiveram de 80% a 100% o funcionamento de sua frota para atender 40% dos passageiros. Essa diminuição de passageiros gerou um passivo, uma dificuldade imensa para o setor e para as cidades. Por isso, é necessário que haja subsídio do governo federal”, apontou o gestor ao pedir o apoio da Casa em um recurso emergencial para o transporte público urbano, em 2021.
A FNP vem articulando a pauta, uma vez que estes recursos serviriam para subsidiar gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos. O assunto já foi tratado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com os ministros Flávia Arruda, Paulo Guedes e Rogério Marinho.
Sensível ao pleito, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concordou com os prefeitos. O parlamentar destacou que o recurso é “fundamental para perpetuar algo que o governo ainda não compreendeu: que o transporte público não é atividade econômica, é direito social”. Pacheco solicitou, ainda à FNP, o envio da minuta do Projeto de Lei, em que a entidade articula um aporte de R$ 5 bilhões, repasse que deve ser feito ainda em 2021. De acordo com senador, “algumas medidas podem ser feitas” e uma delas passa pelo recurso emergencial para o setor.
“Me mandem o anteprojeto que eu vou conversar com líderes partidários e espero que não haja resistência do governo”, afirmou o presidente do Senado.
Aplicação do mínimo constitucional na Educação
Em relação à aplicação do mínimo constitucional na Educação, os prefeitos alegaram que, devido à paralisação das aulas presenciais, em decorrência da covid-19, as cidades têm enfrentado dificuldade em cumprir a obrigatoriedade dos 25%, por isso articulam alternativas.
De acordo com gestores municipais, o fechamento das escolas, em decorrência da pandemia, é um fator que dificulta os municípios a atingirem o mínimo estabelecido. Desta forma, muitas cidades acabam gastando seus recursos de forma aleatória, sem o devido planejamento. “No final do ano, praticamente nenhum município vai conseguir prestar contas dos 25% efetivamente gastos”, ponderou Edvaldo.
Sobre a demanda, o presidente do Senado ressaltou que, “se isso está acontecendo de fato, temos que fazer alguma coisa”, sugerindo, de forma emergencial, a aprovação da PEC 13/2021 e, posteriormente, o debate da unificação dos mínimos. “Se houver decréscimo na Educação, a gente volta atrás, mas acho que vai melhorar a aplicação de recursos e a qualidade do ensino”, reiterou.
Reforma tributária
Outro tema abordado na reunião foi a reforma tributária e o posicionamento contrário dos prefeitos quanto à PEC 110/2019. A proposta prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação das cidades.
“Como está posta, prejudica os municípios. Devemos insistir no Simplifica Já, com o ISS como imposto básico dos municípios, ICMS, dos Estados e o imposto do governo federal, simplificando, criando alíquota única”, destacou o prefeito de Aracaju e presidente da FNP.
Quanto à temática, o parlamentar sugeriu que os prefeitos participassem de quatro debates que irão ocorrer no Senado, sobre a PEC 110. “Seria bom que participassem para apresentarem a posição de vocês”, disse Rodrigo Pacheco.
Acompanharam Edvaldo na reunião os prefeitos de Petrolina/PE, Miguel Coelho; de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; de Maringá/PR, Ulisses Maia; de Canoas/RS, Jairo Jorge; de Santo André/SP, Paulo Serra; de Campinas/SP, Dario Saadi; de Feira de Santana/BA, Colbert Martins; e de Florianópolis/SC, Gean Loureiro.