Os petroleiros farão uma greve nacional de advertência de 24 horas nesta sexta-feira (10/6) em protesto pela anunciada decisão de Temer de revogar a Lei da Partilha e permitir que petrolíferas internacionais se apossem do petróleo do pré-sal. A greve também é contra a nomeação do ultraneoliberal Pedro Parente para a presidência da Petrobras e a decisão do governo Temer de apoiar e tentar apressar a venda de parte do patrimônio da Petrobras, descaracterizando-a como uma empresa integrada de energia.
A greve faz parte da mobilização nacional que as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo realizarão contra o presidente interino Michel Temer no mesmo dia.
“As representações sindicais petroleiras reunidas, nesta segunda-feira, 30, no Conselho Deliberativo Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertaram para o risco iminente de perda de direitos e para o grave retrocesso que a categoria já vive e que serão intensificados com as intenções de privatização da Petrobrás e de entrega do pré-sal, reveladas por Michel Temer”, diz nota da FUP.
O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, assumiu o cargo no último dia 31 de maio sob protestos porque é réu desde 2001 em ação movida por petroleiros como responsável pela operação na qual a Petrobras trocou ativos desvalorizados da Repsol-YPF na Argentina por ativos brasileiros valorizados, causando um prejuízo de R$ 790 milhões, oficialmente registrado no balanço da empresa de 2001.
Além disso, Parente já sinalizou uma revisão da Lei de Partilha, com a substituição da obrigatoriedade da Petrobras de participar com pelo menos 30% dos investimentos em cada campo de exploração do pré-sal; além de perder a posição de operadora única.
Como operadora única a Petrobras defende os interesses do Brasil porque é ela que determina quantos poços devem ser perfurados, qual a tecnologia a ser empregada, onde devem ser comprados os equipamentos de exploração ; e quantas e onde serão construídas as plataformas de exploração do petróleo (navios). Também é a operadora única que controla a produção do óleo, registrando-a, na boca dos poços.
As petrolíferas estrangeiras são contra qualquer tipo de controle do Brasil sobre a produção do óleo e querem ampla liberdade para importarem de seus países de origem os equipamentos de exploração, precificando-os da forma que considerarem melhor. Para eles.
As multinacionais que passaram a explorar o petróleo brasileiro, tornando-se donas da parte do leão da produção, via da lei de concessões implantada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, quando quebrou o monopólio da Petrobras, nunca se conformaram com a Lei da Partilha e, via IBP, sempre fizeram lobby no Congresso para mudar a legislação – revogando a Lei da Partilha – que prejudica os seus interesses.
“É um absurdo a nomeação de Pedro Parente. Ele como presidente atual e ilegítimo – porque ele foi indicado por um governo golpista -, em uma das suas primeiras falas, já disse que precisa mudar a Lei da Partilha. Com isso, a única empresa do mundo que vai abrir mão de no mínimo 60 bilhões de barris em reserva de petróleo é a Petrobras. Todas as grande operadoras no resto do mundo estão atrás de reservas”, afirmou o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, na reunião que decidiu fazer a greve de advertência de 24 horas.
Para o petroleiro, a estatal precisa de um presidente que proponha “soluções criativas” para que a empresa supere as dificuldades sem perder sua autonomia, já que a crise seria mundial.
“Todas as operadoras de petróleo estão passando pela mesma situação. Isso tudo por conta, principalmente, da queda vertiginosa que teve o barril de petróleo nos últimos anos. Ele caiu de US$ 140 para US$ 40. Isso dá um baque muito grande nas contas das empresas”, lembra o petroleiro.
Segundo Rangel, “um dos eixos centrais do golpe que está sendo dado no nosso país é a disputa pelo pré-sal brasileiro, que diz respeito diretamente à Petrobras e aos petroleiros. Então, nós chamamos a reflexão da categoria para que neste dia a gente também realize paralisações em todas as atividades da Petrobras, demonstrando nosso descontentamento com a atual administração da empresa”, afirma.
Temer espera aprovar o fim da Lei da Partilha antes de julho devido ao calendário eleitoral e previsto para iniciar na segunda quinzena de julho. Deputados entreguistas do PMDB e PSDB dizem ter garantido o número de votos necessários para aprovar o relatório na comissão que está discutindo o assunto na Câmara, formada por Eduardo Cunha, onde esteve ontem o senador José Serra – principal defensor da entrega do pré-sal brasileiros as petrolíferas estrangerias.
Se a tramitação demorar e a votação na Câmara não acontecer antes de 20 de julho, dificilmente o governo conseguirá reunir quórum na Câmara para aprovar a matéria. Para passar o projeto entreguista precisa ser aprovado em maioria simples (50% mais 1) de um número mínimo de 257 deputados. Segundo Serra, o governo está fazendo um esforço conjunto para aprovar a matéria.
Nesta terça-feira (7), o ministro foi à Câmara para discutir as mudanças na comissão especial. “O governo está a favor e a gente só espera que eles [deputados] ponham em votação”, afirmou Serra. Ele pediu pressa na votação do texto e que não ocorram alterações no conteúdo já aprovado no Senado.
— Espero que o texto seja votado em breve como está — disse Serra, que foi convidado para comparecer à comissão especial que debate o tema por ter sido autor do projeto enquanto senador.
O relator do texto na comissão, outro notório entreguista, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), é favorável a mudança na exploração do pré-sal, acabando com o modelo de partilha.
— A minha opinião é de que deveríamos fazer uma mudança ampla. Mas, se não puder, apresentarei um relatório favorável (ao projeto de lei) — disse Aleluia.
Para Serra, a aprovação do texto atual “vai abrir caminho para outras mudanças” na exploração do pré-sal.