O Programa Social de Gás de Cozinha pretende facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao produto. Proposta do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), por meio do Projeto de Lei (PL) 811/2021, o programa determina o pagamento de R$ 30, mensalmente, às famílias que tenham renda de meio salário mínimo per capita. O valor deve ser destinado para complementar gasto com gás, por famílias pobres.
O parlamentar, presidente do PDT de Minas, ressalta ser urgente a adoção de medidas que busquem minimizar o impacto da subida de preços do gás de cozinha nas famílias de baixa renda. “A prática de aumento de preços mensais prejudica sobretudo a população mais vulnerável e que precisa cozinhar em casa todos os dias. É um desrespeito com essa parcela da sociedade que enfrenta, em plena Pandemia, o aumento dos alimentos, medicamentos e do desemprego”, justifica Dr. Mário.
Condições
Para receber o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Também são contemplados pelo programa idosos, com sessenta e cinco anos ou mais, pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
O Programa Social do Gás de Cozinha será aplicado a uma única unidade familiar, podendo ser cumulativo com outros programas sociais de transferência direta de renda dos governos federal, estadual, distrital e municipal. Os recursos necessários ao custeio do programa correrão à conta do Tesouro Nacional.
O projeto, protocolado na Câmara dos Deputados, segue para tramitação. Confira o projeto na íntegra e acompanhe seu andamento. encurtador.com.br/oxIN7