Com a aprovação da emenda do deputado André Figueiredo (PDT- CE), que incluiu a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, a Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16, que reforma essa etapa da educação escolar. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas faltava a análise dos destaques.
A matéria segue agora para a análise do Senado. A inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto, durante análise na comissão especial, recebeu 570 emendas. Foram rejeitados os demais destaques.
André Figueiredo defendeu a manutenção de uma base curricular diversificada para garantir uma formação adequada dos jovens brasileiros. “O conhecimento é a plataforma para o avanço do País. E o estímulo ao pensamento crítico promovido por essas disciplinas não pode ser descartado”, explicou.
“Por isso, lutei, ao lado dos pedetistas, para que essa emenda fosse aprovada, pois não poderíamos aceitar passivamente mais uma crueldade desse governo. Hoje, eles passaram a PEC 55, que acabará com o Estado e destruirá o futuro de gerações. Eles só apresentam medidas contra os mais pobres”, criticou, ao reafirmar que o PDT seguirá firme na oposição e ao lado do povo.
Entre outros pontos, a proposta aprovada na Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio. Essas disciplinas, junto com sociologia e filosofia, fazem parte da atual grade curricular, mas tinham sido suprimidas no texto da MP encaminhado pelo Palácio do Planalto.
Diante do texto-base apresentado originalmente pelo governo federal, a alteração apresentada pelo parlamentar cearense inclui a obrigatoriedade da oferta dos temas via estudos e práticas. Com isso, as instituições de ensino poderão definir, posteriormente, o quantitativo de horas a ser agregado à grade dos alunos.
O projeto prevê ainda que os estudantes escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.
A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.