CNI e CNA pedem lei que defina trabalho degradante

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam nesta terça-feira (15), em audiência pública na Câmara, a aprovação de uma legislação que defina o que é jornada exaustiva e trabalho em condições degradantes, dois conceitos que podem caracterizar o trabalho escravo. Atualmente, os conceitos sobre o tema são definidos por uma instrução normativa do Ministério do Trabalho.

Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Rossana Salsano, essa definição extrapola a competência do ministério. “Quem define termos jurídicos, quem define o que é ou não jornada exaustiva ou trabalho degradante é o Legislativo, e não o Executivo.”

Durante a audiência, o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Cristiano Barreto Zaranza, mostrou imagens de uma propriedade rural na qual os trabalhadores tinham banheiro e equipamentos de proteção, o que não impediu que o proprietário rural fosse autuado por trabalho escravo. Segundo ele, a justificativa para a autuação foi a de que um fogão a lenha emitia fumaça no refeitório. Em seguida, Zaranza mostrou imagens de pessoas trabalhando em uma obra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sem nenhum equipamento de proteção.

Alexandra Martins
Tema: Trabalho Escravo: Vergonha Nacional. Cristiano Barreto Zaranza (representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA)
Cristiano Zaranza: fiscalização é desigual no campo e na cidade.

Para o representante da CNA, as imagens mostram a diferença de tratamento dos fiscais do Trabalho em relação ao campo e à cidade. Zanzara também criticou a subjetividade envolvida na interpretação do que é jornada exaustiva e trabalho degradante.

PEC do Trabalho Escravo
A representante da CNI disse que é contra a pena de expropriação de propriedades urbanas e rurais prevista na PEC do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada pela Câmara na semana que vem. Rossana Salsano afirmou que essa é uma pena perpétua e, por isso, não deveria ser aprovada.

O representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo José Armando Guerra ressaltou, no entanto, que a pena de expropriação já existe para a propriedade rural onde for verificado o cultivo de psicotrópicos. Ele lembrou, ainda, que os empregadores rurais e urbanos autuados por trabalho escravo terão direito à defesa em, pelo menos, dois processos judiciais: o trabalhista e o da própria expropriação.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que as próprias entidades empresariais reconheceram que o problema atinge menos de 1% dos trabalhadores. “A CNI e a CNA criam uma dificuldade onde não existe. Se afirmam que os casos de trabalho escravo são pontuais, por que esse frenesi?”, questionou. “Um país que tem a sexta economia do mundo não pode conviver com duas chagas terríveis: trabalho escravo e trabalho infantil.”

Alexandra Martins
Tema: Trabalho Escravo: Vergonha Nacional. Luciana Paula Conforti (representante da Associacao Nacional dos Magistrados do Trabalho)
Luciana Conforti, da Anamatra, defendeu a PEC do Trabalho Escravo.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) na audiência, Luciana Paula Conforti, defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo e do Projeto de Lei 5016/05, que, segundo ela, define bem os conceitos relativos ao trabalho escravo. Conforti informou que, desde 1995, foram libertados 42 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão.

A audiência sobre trabalho escravo foi promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, dentro de um ciclo de debates sobre trabalho decente. A última reunião do ciclo ocorre na quinta-feira (17), quando haverá discussão sobre o trabalho das pessoas com deficiência. Os debates foram sugeridos pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Negociação
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai se reunir nesta quarta-feira (16) com deputados ligados ao agronegócio e aos movimentos sociais para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que vai tipificar o que é condição análoga à escravidão e como se dará o processo de perda da propriedade previsto na PEC do Trabalho Escravo.

“A PEC do Trabalho Escravo será votada na semana que vem para o bem ou para o mal, como foi o caso da PEC dos Cartórios [que teve o substitutivo rejeitado nesta terça]”, disse.

Agência Câmara