A CCJ do Senado deveria ter discutido nesta terça (18/8) a questão do voto, mas o depoimento da ex-Secretária da REceita Federal, Lina Vieira, de mais de seis horas, adiou a discussão. E ficou para esta quinta, na Comissão de Ciencia e Tecnologia, a discussão sobre a importancia do voto eletrônico impresso para garantir a verdade eleitoral. Os técnicos garantem que a urna eletronica, sem imprimir o voto, materializando-o fisicamente, é insegura. É fundamental a impressão para garantir que nenhum software malicioso possa desviar votos no interior da máquina sem o eleitor perceber. Depois de marchas e contra marchas, a discussão ficou para esta quinta, na CCT. A impressão do voto ainda está em discussão no Senado graças a iniciativa do Senador Flávio Torres (PDT-CE) que, na quarta (12/8) passada, na reunião conjunta da CCJ com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para ouvir o ministro Nelson Jobim sobre o retrocesso que é a impressão do voto eletrônico apresentou requerimento para que também fossem ouvidos, além de Jobim, especialistas favoráveis à impressão que garantem que sem a materialização em papel, que permite a recontagem, o voto eletrônico é inseguro. Com o sistema como ele é hoje, é impossível assegurar que o candidato A, ou B, venceu a eleição como garante o professor Clóvis Fernandes, do ITA. O voto impresso já existiu, criado em cima do escândalo do painel eletrônico do Senado que levou dois senadores à renúncia e foi usado nas eleições de 2002. Só que foi abolido sem discussão em 2003 por iniciativa do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com a ajuda total de Nelson Jobim, então presidente do TSE. Pelo jeito, ambos querem a mesma coisa agora, em 2009. No início de 2003, Azeredo apresentou o projeto no Senado abolindo a impressão do voto. Célere, ele foi aprovado no Senado sem nenhuma discussão no plenário ou em comissões e chegou a Câmara dos Deputados. Para que isto acontecesse foi estratégica a ajuda que Azeredo recebeu do então presidente do Senado, José Sarney, o mesmo de hoje, e do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha. Para dar uma idéia do aconteceu, até audiência pública marcada na Câmara, a da Ciência e Tecnologia da Câmara, foi cancelada para que o plenário votasse sem maiores delongas, em regime de urgência urgentíssima, o fim da impressão do voto eletrônico. A desculpa era que precisava acabar com ele, rápido, antes de outubro, para vigorar nas eleições seguintes. A mesma desculpa de hoje. Em 2003 o fim da impressão do voto, fundamental para permitir a auditoria dos resultados, acabou com o apoio, inclusive, da base de apoio do presidente Lula coordenada na época pelo deputado José Dirceu. Só o PDT votou contra, seguindo orientação de seu presidente, Leonel Brizola, vítima do Caso Proconsult em 1982. Jobim afirmou no Senado semana passada, dirigindo-se aos senadores, que bastaria suprimir do texto da reforma eleitoral proposta pelos deputados a impressão do voto eletrônico para que o projeto fosse à sanção, sem passar novamente na Câmara, permitindo que tudo entre em vigor nas eleições de 2010. O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Eletrônico e um dos críticos de Jobim, postou na página (www.votoseguro.org) um relato estarrecedor das impropriedades cometidas pelo Sr. Ministro na audiência pública. Por tudo isso esta terça-feira, dia 18/8, é um divisor de águas nessa questão. É fundamental que os parlamentares empenhados na transparência eleitoral , no meio do tiroteio entre Lina Vieira e Dilma Roussef, não permitam que a audiência pública solicitada pelo senador Flávio Torres para discutir a impressão do voto eletrônico seja derrubada. A audiência foi aprovada, mas sua data não foi marcada. E basta um senador pedir que ela não seja realizada, exatamente com o argumento de que está muito em cima do prazo, e esse pedido ser aprovado, para que prevaleça a posição dos que defendem a não impressão do voto eletrônico combatida em até pelo insuspeito New York Times. É fundamental que todos os cidadãos desse país, que tiverem acesso a um ou mais senadores das comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, os acionem, para que o assunto seja discutido e tenhamos eleições limpas e confiáveis como defende o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), autor da proposta de se restabelecer, de novo, a impressão do voto no Brasil. O voto eletrônico sem impressão já está proibido nos Estados Unidos, na Alemanha, na Bélgica e na Holanda. Porque sem ela, é impossível ter recontagem segura e facil. Os professores e doutores da área de informática do Brasil, através de manifesto, há anos condenam a falta de transparência das urnas eletrônicas brasileiras exatamente pelo fato delas não permitirem a conferência do resultado, não garantirem que a verdade eleitoral está sendo respeitada. Eleição sem recontagem é eleição insegura. Que o bom senso e a verdade eleitoral prevaleçam na reunião desta terça-feira, dia 18/8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até porque os dois relatores do projeto de lei oriundo da Câmara que institui a reforma eleitoral, senadores Marco Maciel (DEM-PE), da CCJ; e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), da CCT, já combinaram fazer um relatório conjunto para tudo andar mais rápido. Essa pressa nos remete a uma pergunta fundamental : o que é mais importante, a velocidade para saber quem ganhou uma eleição no Brasil ou a segurança de se saber que o resultado está correto?
O Editor
Nesta terça-feira (18/8) às 9h da manhã na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ouvir a ex-Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, sobre se ela teria recebido determinação da ministra Dilma Roussef para proteger a família Sarney – também estará em discussão se as urnas eletrônicas brasileiras imprimirão, ou não, o voto – no bojo da reforma eleitoral em discussão no Senado. O intrigante é que quase ninguém sabe disso, todas as luzes da mídia estão voltadas para o affair Lina X Dilma.
CCJ do Senado deveria discutir questão na terça (18/8)
A CCJ do Senado deveria ter discutido nesta terça (18/8) a questão do voto, mas o depoimento da ex-Secretária da REceita Federal, Lina Vieira, de mais de seis horas, adiou a discussão. E ficou para esta quinta, na Comissão de Ciencia e Tecnologia, a discussão sobre a importancia do voto eletrônico impresso para garantir a verdade eleitoral. Os técnicos garantem que a urna eletronica, sem imprimir o voto, materializando-o fisicamente, é insegura. É fundamental a impressão para garantir que nenhum software malicioso possa desviar votos no interior da máquina sem o eleitor perceber. Depois de marchas e contra marchas, a discussão ficou para esta quinta, na CCT.
O Editor
Nesta terça-feira (18/8) às 9h da manhã na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ouvir a ex-Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, sobre se ela teria recebido determinação da ministra Dilma Roussef para proteger a família Sarney - também estará em discussão se as urnas eletrônicas brasileiras imprimirão, ou não, o voto - no bojo da reforma eleitoral em discussão no Senado. O intrigante é que quase ninguém sabe disso, todas as luzes da mídia estão voltadas para o affair Lina X Dilma.
A impressão do voto ainda está em discussão no Senado graças a iniciativa do Senador Flávio Torres (PDT-CE) que, na quarta (12/8) passada, na reunião conjunta da CCJ com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para ouvir o ministro Nelson Jobim sobre o retrocesso que é a impressão do voto eletrônico apresentou requerimento para que também fossem ouvidos, além de Jobim, especialistas favoráveis à impressão que garantem que sem a materialização em papel, que permite a recontagem, o voto eletrônico é inseguro.
Com o sistema como ele é hoje, é impossível assegurar que o candidato A, ou B, venceu a eleição como garante o professor Clóvis Fernandes, do ITA. O voto impresso já existiu, criado em cima do escândalo do painel eletrônico do Senado que levou dois senadores à renúncia e foi usado nas eleições de 2002. Só que foi abolido sem discussão em 2003 por iniciativa do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com a ajuda total de Nelson Jobim, então presidente do TSE.
Pelo jeito, ambos querem a mesma coisa agora, em 2009. No início de 2003, Azeredo apresentou o projeto no Senado abolindo a impressão do voto. Célere, ele foi aprovado no Senado sem nenhuma discussão no plenário ou em comissões e chegou a Câmara dos Deputados. Para que isto acontecesse foi estratégica a ajuda que Azeredo recebeu do então presidente do Senado, José Sarney, o mesmo de hoje, e do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha.
Para dar uma idéia do aconteceu, até audiência pública marcada na Câmara, a da Ciência e Tecnologia da Câmara, foi cancelada para que o plenário votasse sem maiores delongas, em regime de urgência urgentíssima, o fim da impressão do voto eletrônico. A desculpa era que precisava acabar com ele, rápido, antes de outubro, para vigorar nas eleições seguintes.
A mesma desculpa de hoje. Em 2003 o fim da impressão do voto, fundamental para permitir a auditoria dos resultados, acabou com o apoio, inclusive, da base de apoio do presidente Lula coordenada na época pelo deputado José Dirceu. Só o PDT votou contra, seguindo orientação de seu presidente, Leonel Brizola, vítima do Caso Proconsult em 1982.
Jobim afirmou no Senado semana passada, dirigindo-se aos senadores, que bastaria suprimir do texto da reforma eleitoral proposta pelos deputados a impressão do voto eletrônico para que o projeto fosse à sanção, sem passar novamente na Câmara, permitindo que tudo entre em vigor nas eleições de 2010. O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Eletrônico e um dos críticos de Jobim, postou na página (www.votoseguro.org) um relato estarrecedor das impropriedades cometidas pelo Sr. Ministro na audiência pública.
Por tudo isso esta terça-feira, dia 18/8, é um divisor de águas nessa questão. É fundamental que os parlamentares empenhados na transparência eleitoral , no meio do tiroteio entre Lina Vieira e Dilma Roussef, não permitam que a audiência pública solicitada pelo senador Flávio Torres para discutir a impressão do voto eletrônico seja derrubada. A audiência foi aprovada, mas sua data não foi marcada. E basta um senador pedir que ela não seja realizada, exatamente com o argumento de que está muito em cima do prazo, e esse pedido ser aprovado, para que prevaleça a posição dos que defendem a não impressão do voto eletrônico combatida em até pelo insuspeito New York Times.
É fundamental que todos os cidadãos desse país, que tiverem acesso a um ou mais senadores das comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, os acionem, para que o assunto seja discutido e tenhamos eleições limpas e confiáveis como defende o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), autor da proposta de se restabelecer, de novo, a impressão do voto no Brasil. O voto eletrônico sem impressão já está proibido nos Estados Unidos, na Alemanha, na Bélgica e na Holanda. Porque sem ela, é impossível ter recontagem segura e facil.
Os professores e doutores da área de informática do Brasil, através de manifesto, há anos condenam a falta de transparência das urnas eletrônicas brasileiras exatamente pelo fato delas não permitirem a conferência do resultado, não garantirem que a verdade eleitoral está sendo respeitada. Eleição sem recontagem é eleição insegura.
Que o bom senso e a verdade eleitoral prevaleçam na reunião desta terça-feira, dia 18/8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Até porque os dois relatores do projeto de lei oriundo da Câmara que institui a reforma eleitoral, senadores Marco Maciel (DEM-PE), da CCJ; e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), da CCT, já combinaram fazer um relatório conjunto para tudo andar mais rápido. Essa pressa nos remete a uma pergunta fundamental : o que é mais importante, a velocidade para saber quem ganhou uma eleição no Brasil ou a segurança de se saber que o resultado está correto?