CCJ aprova PEC que torna qualificação profissional direito do trabalhador

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (15-05) uma Proposta de Emenda à Constituição, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação profissional um direito do trabalhador.

A PEC 42/2011 quer somar esse direito trabalhista aos outros 34 já existentes na Constituição. Para a deputada Sueli Vidigal, a qualificação profissional é preponderante na hora de se candidatar a uma vaga de emprego. Uma pesquisa do IPEA aponta que oito em cada dez brasileiros não conseguem ser contratados para um posto de trabalho por falta de qualificação mesmo quando há vagas. “A falta de qualificação atinge desde as atividades relacionadas à alta tecnologia até as que exigem menos conhecimentos científicos, como os ofícios de padeiro, pedreiro e costureira”, ressalta a parlamentar. Sueli Vidigal lembrou que a carência de qualificação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos. Agora, uma comissão especial será criada para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.

Secom Lid/PDT