Nacional
A Comissão de Educação aprovou, nessa quarta-feira (19), o Projeto de Lei 150/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que destina 50% da receita do Tesouro Nacional, decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores,
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Sob protestos da bancada do PDT o Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (18), por 301 votos a 127, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. A medida visa ajudar os entes endividados em troca de
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Os deputados pedetistas Pompeo de Mattos (RS) e Dagoberto Nogueira (MS) não pouparam críticas ao projeto de lei (PLP 343/17), do Executivo, que cria um plano de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal. O debate aconteceu nessa terça-feira (11), no Plenário da Câmara, onde os pedetistas chamaram a
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O deputado Julião Amin, do PDT maranhense, ao defender, na última quinta-feira (06), em Plenário, as manifestações que ocorrem em todo País contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, cobrou também explicações do Executivo sobre denúncias, que circulam nas redes sociais, à respeito de uma lista de devedores da
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O deputado federal Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Executivo, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal. O texto suprime as exigências de aumentar a contribuição previdenciária, confere ao estado o direito
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A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira (29), dois requerimentos de audiência pública do deputado Assis do Couto (PDT-PR). O primeiro discutirá os impactos da Reforma da Previdência na agricultura familiar e na produção de alimentos. Os convidados para o debate são: Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil, Alberto Ercílio Broch,
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Em encontro com magistrados no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), o deputado federal Hissa Abrahão (PDT- AM) manifestou-se, mais uma vez, ser contrário à Reforma da Previdência (PEC 287/16). A proposta, que tem causado polêmica e dividido opiniões, se aprovada no Congresso Nacional, obrigará o trabalhador brasileiro
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Em despacho divulgado na noite dessa terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se explique sobre a votação do projeto 4302/1998, que aprova a Terceirização. O despacho é uma resposta ao mandado de segurança impetrado
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O deputado federal André Figueiredo (PDT-DF), junto a parlamentares de oposição, protocolaram na manhã de hoje (22) na Procuradoria Gera da República (PGR), em Brasília, pedido de investigação criminal por desvio de recursos públicos do Ministério do Esporte para veicular propaganda do governo federal a favor da Reforma da Previdência
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O líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), declarou em plenário que o partido votará fechado contra o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98). Weverton Rocha lembrou que a Câmara aprovou em abril de 2015 outro projeto da terceirização (PL 4330/2004) que seguiu para
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