Fevereiro: retrospectiva política
02 de fevereiro de 1988 Foi aprovado pelo plenário da Constituinte, a emenda de autoria do Deputado Federal Carlos Alberto de Oliveira-Caó, eleito pelo PDT do Rio de Janeiro, estabelecendo que o racismo passava a ser um crime inafiançável e imprescritível. Constituição Federal de 1988, Artigo 5º, inciso 42.
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