O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) fez severas críticas, ontem, ao que chamou de complô “politiqueiro e arbitrário”, que segundo ele visa subverter a vontade popular e torná-lo inelegível. De acordo com o pedetista, a cinco meses da eleição – e mesmo liderando as últimas 22 pesquisas de intenção de votos realizadas na capital – o líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal (CMN), Enildo Alves (DEM), demonstra que tem intenção de contrariar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas da gestão do ex-prefeito no período de 2008, em um claro intuito de vê-lo barrado da disputa municipal. 

Carlos aponta a tramitação do processo na CMN, atualmente em análise na Comissão de Finanças e Fiscalização, como viciada. Isso porque se diz inimigo pessoal de Enildo Alves, o relator da matéria no legislativo. “Qual a isenção?”, pergunta ele, para completar: “Há uns dez dias ele [Enildo] declarou a uma rádio local que já tinha de 14 a 15 votos de vereadores para reprovar minhas contas. Mas como se eu nem havia enviado as respostas aos questionamentos da própria Comissão? Com base em quê?”, contestou.

Para piorar, enfatiza o ex-prefeito, o pré-candidato pelo PSDB à prefeitura de Natal, Rogério Marinho, teria externado sem reservas, durante a solenidade que concedeu o título de cidadão natalense ao deputado petista Marco Maia, na última quinta-feira (10), na própria CMN, que “trabalharia com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para demover o vereador Ney Júnior (DEM) da ideia de se abster em votações sobre processos de desaprovação de contas”. Desde que responde a uma ação no Tribunal Regional Eleitoral por ter a prestação de contas da campanha de 2008 indeferida, o parlamentar democrata se declarou suspeito e externou que não participaria de julgamento com teor similar.

“Essas pessoas não têm medidas. Eles estão pensando que estão onde para tratar a Câmara dessa forma?”, criticou Carlos Eduardo. Ele acusou ainda a prefeita Micarla de Sousa (PV) de incumbir a auxiliares – no caso os secretários de Educação, Walter Fonseca, e de Planejamento, Antônio Luna – de convencer vereadores a votarem contra o ex-prefeito no processo de prestação de contas do exercício de 2008. Carlos Eduardo pede uma reação por parte dos parlamentares para que apreciem a matéria da maneira mais isenta possível. Ele destaca que tem uma vida pública “ilibada”, não responde a processos de improbidade e de irregularidade enquanto foi gestor público e que não responde por ilegalidade administrativa a nenhum órgão de controle. “Isso só engana a incautos. Eles queriam me eliminar de toda forma. Já que não conseguiram nas pesquisas querem no tapetão”, criticou o ex-prefeito de Natal.

Justiça revogou decisão em Pendências

Um caso similar ao do ex-prefeito Carlos Eduardo foi vivenciado pelo prefeito de Pendências, na região do Vale do Açu, Ivan Padilha. Ao ter as contas julgadas procedentes pelo TCE, a Câmara Municipal local derrubou o relatório dos conselheiros do Tribunal de Contas e rejeitou as considerações do chefe do Executivo, o que o tornaria inelegível. Padilha recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e uma decisão do desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro suspendeu os efeitos dos decretos legislativos de n.º 02/2012 e 003/2012. “Defiro o pedido de suspensividade para sustar temporariamente os efeitos dos decretos legislativos”, disse o magistrado.

Carlos Eduardo já avisou que caso suas contas tenham o mesmo destino na Câmara Municipal procederá da mesma forma. “Vindo a prevalecer essa injustiça de me deixar inelegível por oito anos a democracia brasileira permite que esse cidadão brasileiro tenha toda a confiança na justiça de reparar esse dano”, enfatizou o ex-prefeito. Ele observou que o processo no qual está sendo julgado na CMN é inédito e sem precedentes na história da capital e lembrou que não há registro de algo semelhante na Assembleia e no Congresso Nacional.

De acordo com Carlos Eduardo Alves, a reprovação de contas de prefeitos no Rio Grande do Norte não é um ato corriqueiro e que de qualquer maneira não há qualquer jurisprudência no Brasil que tenha deixado um chefe de Executivo inelegível. “O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] estuda tirar essa prerrogativa das Câmaras justamente porque muitas delas têm usado para politicagem e isso não é correto”, enfatizou o ex-prefeito. Ele destaca que o impasse gerado pela CMN não tem dificultado as conversas para parcerias para o pleito municipal. Mesmo que tenha as contas rejeitadas no legislativo, ele salienta que pode participar de convenção, se candidatar e até tomar posse.

Parecer do TCE não sustenta rejeição

Há diferenças substanciais entre o que apontou o Tribunal de Contas do Estado e o que vem atestando a Câmara Municipal de Natal (CMN), através do vereador Enildo Alves, no que concerne às contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves no Executivo da capital. O TCE aprovou a descrição orçamentária do pedetista, embora tenha externado duas ressalvas, uma delas em virtude de não haver datas especificadas na rubrica ‘restos a pagar’ (passivo remanescente do exercício financeiro anterior) e a outra por supostamente não ter havido empenho por parte da administração na cobrança da dívida ativa municipal.

Mas ao chegar à CMN, este mesmo relatório originário do órgão fiscalizador de contas, foi posto em mesa para análise dos parlamentares com um outro enfoque e que diferentemente do apreciado pelos conselheiros do TCE, pode este sim tornar o ex-prefeito, líder nas pesquisas de intenção de votos, inelegível. Enildo Alves questiona o fato de Carlos Eduardo Alves ter assinado 3 mil atos administrativos, realizados nos últimos 180 dias do último ano de gestão, que oneraram a folha de pessoal. Ele diz ser ilegal, também, a venda da conta única do município ao Banco do Brasil, no final de 2008.

A resposta do ex-prefeito para as investidas do vereador democrata é que os atos administrativos concedendo gratificações e benefícios a servidores foram todos feitos com base na lei, inclusive muitos deles em cumprimento a decisões judiciais. Ainda de acordo com Carlos Eduardo, a venda da conta única do município à instituição bancária foi avalizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que gerou o arquivamento do processo que tramitava em primeira instância. Sobre o saque da conta da previdência ele enfatiza: “foi uma transferência e uma inspeção do Ministério da Previdência atestou a legalidade de tudo que eu fiz neste setor durante todo o meu mandato”. Em seguida alfinetou a prefeita atual: “Mas não é o que estamos vendo agora”.

Ele observa que a Prefeitura de Natal está inadimplente com os repasses constitucionais da Previdência, não consegue investir e tem uma administração pífia. “É uma injustiça muito grande. Mas a luta continua. Quem quiser vai ter que ganhar na urna porque podem ficar certos que lutarei até o fim”, ressaltou o ex-prefeito.

Portal – TN