O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT-RN) assinou, nessa quarta-feira (04), o Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A solenidade contou com a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, de representantes do empresariado potiguar e de entidades e de vereadores.
Atualmente, no município de Natal, já está em vigência a Lei nº 6.025/2009, que determina a implantação no âmbito municipal do Estatuto Nacional da MPE, mas o texto necessitava de atualizações em destaques importantes como a desburocratização e compras governamentais, principalmente.
O novo texto do PL estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria foi atualizada e será encaminhada, conforme a Mensagem 030/2018, à Câmara Municipal de Natal para apreciação dos vereadores.
De acordo com o Carlos Eduardo, a nova legislação tem como objetivo criar uma política pública de desenvolvimento econômico voltada para as micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual. Para ele, o projeto fomentará a criação de um ambiente econômico favorável ao desempenho das atividades e a geração de emprego.
“Com a aprovação da Lei vamos valorizar a classe produtiva. A nossa administração sabe da importância da parceria com a iniciativa privada e está atenta às possibilidades de geração de novas vagas de trabalho, para que possamos gerar emprego e renda na nossa cidade. Sempre digo que o melhor programa social é o emprego”, afirmou Carlos Eduardo.
De acordo com o Sebrae são cerca de 60 mil microempresários somente em Natal e no estado são mais de 140 mil. “Agradecemos e reconhecemos o apoio da Prefeitura pela adequação da Lei, que com uma legislação específica vai poder oferecer um tratamento diferenciado as micros”, destacou José Ferreira de Melo, que ainda enfatizou que Natal pode se tornar a capital do empreendedorismo.
O objetivo das mudanças visa estimular o crescimento de empresas locais, para isso, no mês de janeiro, entidades do comércio entregaram ao prefeito Carlos Eduardo uma minuta com sugestões para alteração da Lei Geral. Dentre os pontos apresentados na matéria estavam: a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo e uma política de incentivos tributários e de infraestrutura.
Para a vereadora Ana Paula, coordenadora da Frente Parlamentar de Incentivo ao Comércio das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais da Câmara Municipal de Natal, o projeto deve tramitar com celeridade na Câmara e será amplamente discutido na Audiência Pública já marcada para próxima semana.
“A aprovação da matéria é muito importante, nossa intenção é debater e fazer as adaptações necessárias”, disse a parlamentar.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, agradeceu ao prefeito Carlos Eduardo pelo atendimento de adequação da Lei. “A nossa proposta foi discutida com a equipe técnica do prefeito, que entendeu a relevância dessa iniciativa”.