Há dois anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que confere às atividades desenvolvidas pelos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o status de atividade exclusiva de Estado, deverá passar por sua última votação, antes seguir para a sanção da Presidente da República.

O projeto 6127/2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque, legitima as atividades exercidas IBGE, garantindo maior destaque e proteção à Instituição e aos seus servidores. O IBGE presta relevantes serviços ao país, pois, a Constituição Federal estabelece a competência privativa da União para organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

O Líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo, vem conduzindo tratativas com o relator do projeto na CCJC, deputado Arnaldo Faria de Sá, para viabilizar a votação da matéria no próximo dia 23 de maio. O deputado destaca que o PL em si não causa alterações no planejamento orçamentário do governo, já que não altera planos de carreira e cargos. “A proposta valoriza o trabalho do IBGE, que à exemplo de outras estruturas do Estado, vem sendo sucateadas, sistematicamente, impossibilitando o atendimento das necessidades da sociedade.”