A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno e precisará ser votado pelo Senado também em dois turnos.
A PEC aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções é a 50/07, do Poder Executivo, na forma do substitutivo da comissão especial. De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), a proposta mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
A novidade do substitutivo é a permissão para a lei reduzir ou restabelecer a alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Nove horas de debates
Os deputados debateram e votaram a matéria em três sessões nesta terça-feira e na madrugada de quarta-feira. No total, foram nove horas de debates, com três votações nominais de requerimentos e sete votações de mérito com quorum constitucional.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, elogiou todos os deputados e os líderes partidários pelo esforço realizado para votar a PEC nos dois turnos em cerca de três semanas. “A Câmara se empenhou fundo em uma jornada de trabalho de rara intensidade. O balanço é positivo porque a Casa trabalhou e produziu um resultado. Cumprimento a todos por um trabalho que é nosso”, afirmou.
Tramitação
Apesar de o tema tramitar na Casa desde julho do ano passado, quando o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou a PEC 558/06, somente em maio de 2007 o debate ganhou mais fôlego. Nesse mês, começou a tramitar conjuntamente a PEC 50/07, do Poder Executivo.
A principal diferença entre as duas é que Mendes Ribeiro sugeria excluir da DRU a arrecadação da CPMF. Tanto no texto aprovado na comissão especial quanto na redação acolhida pelo Plenário, essa idéia não foi incorporada.
Audiências
Em quatro audiências públicas, a comissão especial ouviu os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Saúde, José Gomes Temporão; da Previdência Social, Luís Marinho; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
Foram ouvidos ainda o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; os economistas e ex-secretários da Receita Everardo Maciel e Ozíris Lopes Filho; o secretário de saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e mais seis economistas.
Perante a comissão especial, os deputados apresentaram 29 emendas e no Plenário 75 emendas aglutinativas. Estas últimas foram reduzidas a quatro passíveis de votação, e foram rejeitadas no voto.
Agência Câmara