Candidato a deputado federal ajudou o presidenciável a elaborar a parte do Plano de Governo relacionada ao trabalho
O candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, confiou ao presidente do PDT de São Paulo, Antonio Neto, a apresentação da proposta de criação do novo Código Brasileiro do Trabalho em substituição à CLT. O texto da Consolidação das Leis Trabalhistas completará 80 anos em 2023.
Candidato a deputado federal, Antonio Neto ajudou Ciro a elaborar a parte do Plano de Governo relacionada ao trabalho e se colocou à disposição para detalhar as propostas e a defesa do PDT pela revogação de todos os pontos da reforma trabalhista de 2017, que estão judicializados no STF.
Questionado sobre a proteção e a precarização das relações de emprego, Ciro disse que, com a ajuda do candidato a deputado federal e presidente do PDT-SO, Antonio Neto, vai organizar uma comissão tripartite para discussão e criação de um novo Código Brasileiro do Trabalho.
“A Velha CLT produziu um belíssimo trabalho de proteção do trabalho na sequência do escravismo, que durou entre nós 380 anos. E no Brasil, infelizmente, quanto mais simples o trabalho, mais o olhar escravista ainda modernamente é a ele dirigido. Mas não é possível que a gente chame a velha CLT para entender o que está acontecendo em matéria de disruptura nos moldes de trabalhar, de divisão internacional de trabalho, nessa tecnologia digital, no home office.”, afirma Ciro.
“Há uma série de novidades absolutamente instigantes e constrangedoras para nosso olhar tradicional, que pedem flexibilidade. Como é que eu pacifico isso? Eu quero fazer, e o Antonio Neto, está me ajudando muito nisso, uma comissão tripartite de governo. Naturalmente o governo significa aqui chamar a inteligência comparada, a experiência e legislação internacional, os experts do mundo do trabalho. O governo promove isso com empresários e trabalhadores em direção a um novo Código Brasileiro do Trabalho”
De acordo com Ciro, o eixo central para balizar essa discussão serão as convenções que o Brasil assinou com a OIT, e que não tirou do papel, menos aquela que acaba com a unicidade sindical pela peculiaridade brasileira e a massa de assuntos de natureza trabalhista que foram judicializados a partir da selvageria da reforma trabalhista que aconteceu recentemente.
Para Ciro, a quantidade de grandes questões, que em suas palavras, são “principiológicas”, como o trabalhador terceirizado receber pela mesma atividade, pela mesma jornada, muito menos que um empregado do trabalho direto, lhe parece é uma ação regulatória.
“O mundo já está tendo coragem, e eu terei coragem sem nenhuma dúvida de estar fazendo o que precisa ser feito e é justo, normatizar que há trabalho igual, salário igual para homens e mulheres. As mulheres brasileiras ganham 78%, 76% do que o homem ganha pelo mesmo trabalho. Isso também é normativo. Então pegar esses dois eixos, as convenções internacionais e as grandes questões que estão judicializadas como eixo embrionário do novo Código do Trabalho para o qual os senhores serão chamados a colaborar. Claro que o princípio é proteger o trabalho que é a engrenagem frágil na reação capitalista”, finalizou Ciro Gomes.