Para o depetista, evento amplia a oportunidade de debater acerca do novo marco legal para o trabalho de jovens brasileiros
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará recebe na próxima segunda-feira (28), a partir das 14h, um seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6.461/2019). O objetivo do evento, coordenado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) é construir uma análise crítica à proposta do PL.
O Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, é o novo marco legal para o trabalho de jovens brasileiros. O evento de debate vem acontecendo em vários estados do Brasil para ouvir sugestões antes de finalizar o debate interno no Congresso e votar a proposta.
Para André Figueiredo, o Estatuto do Aprendiz é um instrumento concreto de promoção de política pública para a juventude Brasileira, e o seminário é uma ótima oportunidade para o debate.
“Acreditamos e fortalecemos a tese de aprovarmos um estatuto que efetive mais oportunidades à juventude e, consequentemente, diminua a desigualdade social que se agravou com a pandemia. Educação entrelaçada com a profissionalização é um grande passo para novos ares à juventude”, pontua o parlamentar.
Sobre o Estatuto do Aprendiz
O texto da proposição é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando.
A proposta, dentre outros, estabelece direitos dos aprendizes, condições para os contratos de trabalho, cotas e formação profissional. Atualmente, a atividade do jovem aprendiz é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), aposta que a nova legislação pode triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho.
Serviço:
Seminário Estadual Sobre o Estatuto do Aprendiz
Tema: Uma análise crítica à proposta do Estatuto da Aprendizagem
Data: 28 de março de 2022
Horário: 14h
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Auditório Murilo Aguiar