Sem um trabalho de investigação a fundo, que mapeie os pontos de compra do material, receptadores, ferros-velhos e empresários, a Polícia Civil vai continuar fazendo apreensões limitadas a pequenas quantidades de fios. Responsabilizar quem compra é uma forma certeira de frear os criminosos
O Rio de Janeiro enfrenta uma onda de roubos e furtos de fios elétricos e cabos. A ação dos criminosos tem sido um problema grave para a população, um desafio para as polícias, além de gerar grande prejuízo aos cofres públicos e às concessionárias de serviços. É urgente que esse tipo de crime receba atenção especial das autoridades da Segurança Pública. A lógica que devemos usar para esse esquema é muito simples: se alguém está roubando, alguém está interceptando o produto.
Os roubos e furtos de fios e cabos parecem ser a ponta do iceberg que tem no topo quadrilhas que lucram muito dinheiro. O caminho do crime pode começar com a mão de obra de dependentes químicos ou de parte da população em situação de rua, mas não para por aí. É preciso voltar os olhos para personagens que não estão nas ruas.
Sem um trabalho de investigação a fundo, que mapeie os pontos de compra do material, receptadores, ferros-velhos e empresários, a Polícia Civil vai continuar fazendo apreensões limitadas a pequenas quantidades de fios. A Polícia Militar, por sua vez, precisa criar mecanismos de patrulhamento ostensivo nas áreas de maior incidência de roubo.
Mas, nessa força-tarefa emergencial, o Legislativo também pode contribuir. Um projeto de lei de minha autoria, aprovado esta semana na Alerj, concentra na Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), uma unidade especializada, as investigações de crimes de furto de cabos de energia elétrica destinados aos trens e metrôs, e das demais concessionárias de serviço público. A proposta – que depende ainda da sanção do governador – é essencial porque vai permitir identificar com celeridade o modus operandi, os autores e as ligações com as redes criminosas que compram e revendem.
Responsabilizar quem compra é uma forma certeira de frear os criminosos. Em janeiro deste ano, começou a vigorar a Lei 9.169/21, de minha autoria, que autoriza o governo do estado a aplicar medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no estado.
A lei determina que os ferros-velhos são obrigados a emitir notas fiscais e ter suas atividades cadastradas. Quem não cumprir pode ser punido com multas de R$ 35 mil e até ter o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes. A fiscalização ficou a cargo dos órgãos responsáveis pelas áreas fazendárias e de Segurança Pública. É hora de o governo correr para colocar a lei para funcionar na prática.
Enquanto essa atividade criminosa fica cada vez mais articulada e o negócio escuso floresce, a população sofre. Os transtornos com a interrupção dos serviços de trem e metrô se repetem, telefone e internet param de funcionar. Falta energia e sinais de trânsito se apagam. Esse grande novelo de fios e cabos precisa ser desenrolado.
*Martha Rocha é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), primeira mulher na história a chefiar a Polícia Civil do Rio de Janeiro, e é deputada estadual pelo PDT no Rio de Janeiro.