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Juventude FAP Brizola

Encampações da Bond & Share e ITT


O processo de estatização no Brasil começou com as encampações das companhias americanas Bond and Share e ITT. O Governo Brizola no Rio Grande do Sul tinha eleito como prioridades básicas os setores de energia e das comunicações. A meta consistia em dotar o Rio Grande do Sul de 1 milhão de KW e de um moderno sistema de comunicações. Lá só existiam algumas termelétricas, a carvão e óleo, e pequenas usinas hidrelétricas, de propriedade do Estado. Sua produção, já insuficiente para as necessidades locais, era fornecida em bruto à Companhia de Energia Elétrica Riograndense, filial da Bond & Share, proprietária da rede de distribuição na Grande Porto Alegre e cuja concessão estava vencida. As principais cidades do Rio Grande do Sul, particularmente Porto Alegre, viviam quase às escuras e suas indústrias sem energia. E a Companhia de energia elétrica Riograndense não se dispunha a realizar novos investimentos, a não ser que o Poder Público se submetesse às suas exigências, renovando-lhe a concessão por mais 35 anos e garantindo-lhe a cobrança de tarifas de acordo com os seus interesses.

O Governo do Estado realizou, inicialmente, o tombamento físico e contábil da empresa, conforme a legislação autorizava. Os entendimentos para um acordo não frutificaram, devido às posições irredutíveis das partes, o Estado e a companhia.

Assim, em 13 de maio de 1959 o Diário Oficial, de Porto Alegre, publicou o que seria matéria de repercussão mundial: o decreto de expropriação da filial da Bond & Share no Rio Grande do Sul, com autorização do Presidente da República, pelo preço simbólico de 1 cruzeiro, que fora estabelecido abatendo-se as contribuições populares espontâneas, na colocação de fios e postes, doações territoriais, indenização do pessoal, multas, remessa de lucros acima do legalmente permissível e a depreciação dos materiais. A soma dessas deduções suplantava o valor do acervo da companhia. O saldo resultara negativo. Era o Estado que tinha a cobrar, aplicado o critério do custo histórico, que a legislação brasileira, vigente na época, consagrava. Deu-se assim o valor de CR$ 1,00 por mero simbolismo jurídico, fazendo o Estado o depósito do dinheiro num banco comercial, ao mesmo tempo que solicitava ao Poder Judiciário a imissão de posse. O juiz Borges fortes, da Fazenda Pública, concedeu-a, tão logo recebeu o pedido, argumentando que se limitava à estrita aplicação da lei.

O Presidente Juscelino Kubitschek, meia hora depois do ato de encampação, chamou Brizola ao telefone. Informou-lhe que o senador Assis Chateaubriand procurara-o para protestar contra a "atitude louca" de Brizola. As rádios nacionais estavam divulgando a notícia, já transmitida imediatamente para o estrangeiro. Brizola explicou-lhe que fora o Judiciário que imitira o Estado do Rio Grande do Sul na posse e não se tratava, portanto, de um ato arbitrário do Executivo. Cabia à companhia defender-se com as armas legais, dentro da Constituição.

O que a contabilidade da empresa apresentara, em matéria de fraudes, era estarrecedor. E à medida que a crise se aprofundava, Brizola revelou pormenores que escandalizaram todo o País. O Secretário do Tesouro Americano, Douglas Dillon, considerou o fato mau exemplo para os demais países latino-americanos, pois, àquela época, nem mesmo Cuba, já sob o governo de Fidel Castro, havia adotado atitude semelhante. O PTB e a Frente Parlamentar Nacionalista fecharam questão ao lado de Brizola. E outros Estados, como Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, já se dispunham a nacionalizar igualmente outros concessionários de serviços públicos. Gerou-se uma crise nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, que explodiria no Governo de João Goulart.

Brizola espantou-se com o fato de que um simples ato administrativo de Estado-membro criasse um problema internacional. Foi aí que despertou para o que ele passou a designar como "processo espoliativo" que não só o Rio Grande do Sul como o próprio Brasil sofriam por parte das corporações internacionais, protegidas pelos governos de seus países de origem. Consolidou-se então sua consciência anti-imperialista, que o consagraria como intérprete das aspirações nacionais do povo brasileiro. E essa consciência levou-o também a enfrentar a Companhia Telefônica Riograndense, filial da ITT. O poder concedente era o Estado, a concessão estava igualmente finda, mas, para melhor dominar a questão, mandou engenheiros à Europa se especializarem no campo das comunicações.

O Estado criara um fundo - taxa de comunicações - com o objetivo de acumular recursos para o desenvolvimento do setor e, no início do Governo, Brizola convocou a direção da ITT, a fim de discutir o problema. A delegação da ITT era chefiada por um Vice-Presidente, que muitas vezes viajou de Nova Iorque para Porto Alegre. As discussões se arrastaram, penosamente, por mais de dois anos, a ITT exigindo condições mais ou menos semelhantes às da Bond & Share, até que se chegou a um entendimento. A fórmula consistia na criação de uma sociedade de economia mista, da qual o Estado participaria com 25%, a ITT, igualmente com 25%, e o público usuário, com 50%.

A única controvérsia, que ainda existia, era em torno da avaliação do acervo, mas o Governo e o Vice-Presidente da ITT concordaram em recorrer a um juízo arbitral. Cada uma das partes indicaria um árbitro e os designados escolheriam um terceiro, para desempatar, se necessário. Brizola convidou para representante do Estado um adversário político, membro da UDN, o Professor Luiz Lessengnieu de Farias, diretor da Faculdade de engenharia. E a ITT, o Engenheiro Frederico Rangel, também Professor universitário e colaborador da Companhia no Brasil. Os árbitros apresentaram o laudo e Brizola, embora considerasse alta a avaliação, não se manifestou, pois se sentia comprometido com a solução. A ITT silenciou e, após dois meses, o Governo do Estado tomou a iniciativa de interpelá-la sobre sua integração na sociedade de economia mista, a companhia Rio-Grandense de Telecomunicações, àquela altura já em fase de constituição. Na verdade, porém, a ITT, sorrateiramente, recuara dos entendimentos, dos quais afastara seu Vice-Presidente, e enviou ao Brasil outros representantes para promover novas negociações, alegando que o laudo dos árbitros não lhe satisfazia.

Brizola surpreendeu-se com a atitude da Companhia norte-americana. Ele jogara honestamente, confiando nos entendimentos, tanto assim que, em conferência perante o auditório da União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro, anunciou os termos da solução:
"Agora mesmo, estou em discussão, no Rio Grande do Sul, com a empresa telefônica, subsidiária que é de um grande triste norte-americano. Eu não vou encampá-la. Eu não a quero comprar, inclusive porque o seu equipamento não serve para amais nada. Fundei uma sociedade de economia mista e fiz um convite à aludida empresa para participar da sociedade, mas apenas e no máximo com 25%."

A partir do recuo da ITT, entretanto, Brizola convenceu-se de que seus dirigentes buscavam simplesmente ganhar tempo até que ele terminasse seu mandato e decidiu, sem qualquer vacilação, tomas as medidas que o interesse público reclamava. Decretou a retomada dos serviços e expropriou o acervo da Companhia, com base no valor encontrado pelos árbitros. Existiam inúmeras plantas doadas pelos municípios e pelo próprio governo do Estado para a extensão da rede da ITT. A empresa não investia nessa rede, sob o pretexto de falta de capital. O Estado decidiu descontar as plantas doadas, a indenização do pessoal, a reposição do material e os lucros ilegalmente remetidos para o exterior, reduzindo o valor de cerca de CR$ 70 milhões (CR$ 70.000 em moeda atual) para efeito de depósito prévio na justiça. Foram dois anos de fiscalização do Estado sobre a contabilidade da ITT. E o Poder Judiciário mais uma vez autorizou a imissão de posse.

O fato repercutiu intensamente no Brasil e no exterior. San Thiago Dantas recebeu uma reclamação do Governo norte-americano e imediatamente convidou Brizola para uma reunião na sede do Itamarati. Roberto Campos, embaixador brasileiro nos Estados Unidos, viajou especialmente de Washington para participar do encontro. Brizola compareceu, acompanhado por Francisco Brochado Rocha, Secretário do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul, mas se negou a entrar no gabinete de San Thiago Dantas quando viu, ao lado de Roberto Campos e Lincoln Gordon, Embaixador norte-americano, os representantes da ITT.
Brizola disse a San Thiago Dantas que com eles não se reuniria, pois lhes faltava "idoneidade", dado a procedimento da empresa. O Ministro pediu para Brizola aguardar na ante-sala do gabinete e foi dialogar com os presentes. Cinco minutos depois a aporte se abriu e a reunião teve início sem os representantes da ITT.

San Thiago Dantas começou a encaminhar o debate e Brizola se propôs a fazer um relatório da situação, explicando inclusive porque não concordara com a presença naquela reunião dos representantes da ITT. Lincoln Gordon afirmou então que a ITT não estava de acordo com o valor que o Governo do Rio Grande do Sul calculara para o patrimônio. Brizola respondeu que se limitara a observar a lei, o que não significava que o Governo do Estado não pudesse modificar sua posição sob a égide do Poder Judiciário. Gordon argumentou que a avaliação teria de ser feita por um árbitro internacional e não por peritos brasileiros e Brizola retrucou que a avaliação fora feita de comum acordo com a ITT, que não tomou posse da empresa pela força, mas por decisão do Poder Judiciário.

O debate, porém, mão durou muito mais do que dois ou três minutos. Quando o embaixador norte-americano declarou que o Poder Judiciário brasileiro era "suspeito para julgar uma questão dessa natureza", Brizola não pensou duas vezes: virou-se para San Thiago Dantas e disse que da forma como o embaixador colocara o assunto, ele não tinha mais nada a discutir. Brochado da Rocha apoiou-o, acentuando que o Poder Judiciário era legítimo para apreciar o problema de uma companhia estrangeira que operava em território brasileiro. Observou ainda que o Judiciário é parte da soberania do País. Estava encerrada a reunião, sem que Roberto Campos interviesse.

A questão tomou vulto. Brizola passou a ser acusado como responsável pelo agravamento das relações com os Estados Unidos e de criar uma enorme área de atrito. Indagado por um jornalista norte-americano, numa entrevista coletiva, sobre o episódio da encampação da subsidiária da ITT no Rio Grande do Sul, o Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, respondeu que "o Governador Leonel Brizola não é dos mais amigos do nosso país". Brizola escreveu-lhe uma carta, solicitando que enviasse uma pessoa de sua confiança ao Brasil para examinar a questão. Não recebeu qualquer resposta. A questão das subsidiárias dos serviços públicos tornou-se então o epicentro da crise entre o Brasil e os Estados Unidos, contribuindo também para que Brizola se distanciasse do Governo Federal.

A nota conjunta dos Governo brasileiro e norte-americano, emitida no final da visita de Goulart a Kennedy, nos Estados Unidos, incluía uma cláusula sobre indenizações às empresas desapropriadas, contemplando as exigências da Bond & Share e da ITT. Esta cláusula, advogada pelo Embaixador Roberto Campos, desagradou Brizola, que ficou mais ainda magoado ao saber que o Banco do Brasil faria um empréstimo à ITT, em cruzeiros, que correspondia a um valor bem mais alto do que a Justiça aceitaria, por um prazo de 12 anos e juros baixíssimos.

Como decorrência da encampação da ITT, no Rio Grande do Sul, o Governo Federal absorveu as companhia Telefônicas de São Paulo e do Rio de Janeiro, elaborou o projeto da Embratel, a cargo do Departamento dos Correios e Telégrafos, que o Coronel Dagoberto Rodrigues, nacionalista, dirigia. Mas o problema das indenizações tornou-se um entrave nas relações com os Estados Unidos, que condicionaram os empréstimos internacionais e o reescalonamento da dívida externa do Brasil à sua solução.

E no auge dos acontecimentos foi que Brizola recebeu de uma pessoa anônima, no Rio de Janeiro, cópia do acordo assinado pelo Embaixador Roberto Campos, em nome do Governo brasileiro, com a American Foreign Power (empresa holding da Bond & Share) nos Estados Unidos, acordo este decorrente de uma reunião realizada na casa do Ministro da Guerra, Amaury Kruel, da Comissão Interministerial, que promoveu uma reunião com San Thiago Dantas, Ministro da Fazenda. As explicações de San Thiago Dantas não convenceram Brizola. No dia seguinte ao encontro, ele compareceu à televisão e denunciou o acordo, mostrando a milhões de telespectadores seu caráter lesivo aos interesses nacionais.

O Governo entrou em crise. Caiu o Ministério. Houve até um princípio de crise militar, com a demissão do Ministro da Guerra, General Amaury Kruel. E Goulart decidiu sustar o acordo, que ficou em suspenso até depois do golpe militar de 1964. Uma das primeiras medidas do Marechal Castello Branco, executada pelo mesmo Roberto Campos, já então Ministro do Planejamento, foi efetivar o acordo, pagando a indenização, acrescida de multa de 10 milhões de dólares pelo atraso. O Brasil pagou, parceladamente, à American Foreign Powers cerca de 470 milhões de dólares, soma esta que englobava outras empresas do mesmo grupo. Sem dúvida alguma, na raiz do golpe de Estado que derrubou Goulart estava a desapropriação das subsidiárias dessas poderosas corporações, principalmente da ITT, que anos depois financiaria a trama contra o Presidente Salvador Allende, no Chile.


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