O processo de estatização no Brasil começou com as
encampações das companhias americanas Bond and Share e ITT.
O Governo Brizola no Rio Grande do Sul tinha eleito como
prioridades básicas os setores de energia e das
comunicações. A meta consistia em dotar o Rio Grande do
Sul de 1 milhão de KW e de um moderno sistema de
comunicações. Lá só existiam algumas termelétricas, a
carvão e óleo, e pequenas usinas hidrelétricas, de
propriedade do Estado. Sua produção, já insuficiente para
as necessidades locais, era fornecida em bruto à Companhia
de Energia Elétrica Riograndense, filial da Bond &
Share, proprietária da rede de distribuição na Grande
Porto Alegre e cuja concessão estava vencida. As principais
cidades do Rio Grande do Sul, particularmente Porto Alegre,
viviam quase às escuras e suas indústrias sem energia. E a
Companhia de energia elétrica Riograndense não se dispunha
a realizar novos investimentos, a não ser que o Poder
Público se submetesse às suas exigências, renovando-lhe a
concessão por mais 35 anos e garantindo-lhe a cobrança de
tarifas de acordo com os seus interesses.
O
Governo do Estado realizou, inicialmente, o tombamento
físico e contábil da empresa, conforme a legislação
autorizava. Os entendimentos para um acordo não
frutificaram, devido às posições irredutíveis das
partes, o Estado e a companhia.
Assim,
em 13 de maio de 1959 o Diário Oficial, de Porto Alegre,
publicou o que seria matéria de repercussão mundial: o
decreto de expropriação da filial da Bond & Share no
Rio Grande do Sul, com autorização do Presidente da
República, pelo preço simbólico de 1 cruzeiro, que fora
estabelecido abatendo-se as contribuições populares
espontâneas, na colocação de fios e postes, doações
territoriais, indenização do pessoal, multas, remessa de
lucros acima do legalmente permissível e a depreciação
dos materiais. A soma dessas deduções suplantava o valor
do acervo da companhia. O saldo resultara negativo. Era o
Estado que tinha a cobrar, aplicado o critério do custo
histórico, que a legislação brasileira, vigente na
época, consagrava. Deu-se assim o valor de CR$ 1,00 por
mero simbolismo jurídico, fazendo o Estado o depósito do
dinheiro num banco comercial, ao mesmo tempo que solicitava
ao Poder Judiciário a imissão de posse. O juiz Borges
fortes, da Fazenda Pública, concedeu-a, tão logo recebeu o
pedido, argumentando que se limitava à estrita aplicação
da lei.
O
Presidente Juscelino Kubitschek, meia hora depois do ato de
encampação, chamou Brizola ao telefone. Informou-lhe que o
senador Assis Chateaubriand procurara-o para protestar
contra a "atitude louca" de Brizola. As rádios
nacionais estavam divulgando a notícia, já transmitida
imediatamente para o estrangeiro. Brizola explicou-lhe que
fora o Judiciário que imitira o Estado do Rio Grande do Sul
na posse e não se tratava, portanto, de um ato arbitrário
do Executivo. Cabia à companhia defender-se com as armas
legais, dentro da Constituição.
O
que a contabilidade da empresa apresentara, em matéria de
fraudes, era estarrecedor. E à medida que a crise se
aprofundava, Brizola revelou pormenores que escandalizaram
todo o País. O Secretário do Tesouro Americano, Douglas
Dillon, considerou o fato mau exemplo para os demais países
latino-americanos, pois, àquela época, nem mesmo Cuba, já
sob o governo de Fidel Castro, havia adotado atitude
semelhante. O PTB e a Frente Parlamentar Nacionalista
fecharam questão ao lado de Brizola. E outros Estados, como
Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, já se dispunham a
nacionalizar igualmente outros concessionários de serviços
públicos. Gerou-se uma crise nas relações entre o Brasil
e os Estados Unidos, que explodiria no Governo de João
Goulart.
Brizola
espantou-se com o fato de que um simples ato administrativo
de Estado-membro criasse um problema internacional. Foi aí
que despertou para o que ele passou a designar como
"processo espoliativo" que não só o Rio Grande
do Sul como o próprio Brasil sofriam por parte das
corporações internacionais, protegidas pelos governos de
seus países de origem. Consolidou-se então sua
consciência anti-imperialista, que o consagraria como
intérprete das aspirações nacionais do povo brasileiro. E
essa consciência levou-o também a enfrentar a Companhia
Telefônica Riograndense, filial da ITT. O poder concedente
era o Estado, a concessão estava igualmente finda, mas,
para melhor dominar a questão, mandou engenheiros à Europa
se especializarem no campo das comunicações.
O
Estado criara um fundo - taxa de comunicações - com o
objetivo de acumular recursos para o desenvolvimento do
setor e, no início do Governo, Brizola convocou a direção
da ITT, a fim de discutir o problema. A delegação da ITT
era chefiada por um Vice-Presidente, que muitas vezes viajou
de Nova Iorque para Porto Alegre. As discussões se
arrastaram, penosamente, por mais de dois anos, a ITT
exigindo condições mais ou menos semelhantes às da Bond
& Share, até que se chegou a um entendimento. A
fórmula consistia na criação de uma sociedade de economia
mista, da qual o Estado participaria com 25%, a ITT,
igualmente com 25%, e o público usuário, com 50%.
A
única controvérsia, que ainda existia, era em torno da
avaliação do acervo, mas o Governo e o Vice-Presidente da
ITT concordaram em recorrer a um juízo arbitral. Cada uma
das partes indicaria um árbitro e os designados escolheriam
um terceiro, para desempatar, se necessário. Brizola
convidou para representante do Estado um adversário
político, membro da UDN, o Professor Luiz Lessengnieu de
Farias, diretor da Faculdade de engenharia. E a ITT, o
Engenheiro Frederico Rangel, também Professor
universitário e colaborador da Companhia no Brasil. Os
árbitros apresentaram o laudo e Brizola, embora
considerasse alta a avaliação, não se manifestou, pois se
sentia comprometido com a solução. A ITT silenciou e,
após dois meses, o Governo do Estado tomou a iniciativa de
interpelá-la sobre sua integração na sociedade de
economia mista, a companhia Rio-Grandense de
Telecomunicações, àquela altura já em fase de
constituição. Na verdade, porém, a ITT, sorrateiramente,
recuara dos entendimentos, dos quais afastara seu
Vice-Presidente, e enviou ao Brasil outros representantes
para promover novas negociações, alegando que o laudo dos
árbitros não lhe satisfazia.
Brizola
surpreendeu-se com a atitude da Companhia norte-americana.
Ele jogara honestamente, confiando nos entendimentos, tanto
assim que, em conferência perante o auditório da União
Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro, anunciou os
termos da solução:
"Agora mesmo, estou em discussão, no Rio Grande do
Sul, com a empresa telefônica, subsidiária que é de um
grande triste norte-americano. Eu não vou encampá-la. Eu
não a quero comprar, inclusive porque o seu equipamento
não serve para amais nada. Fundei uma sociedade de economia
mista e fiz um convite à aludida empresa para participar da
sociedade, mas apenas e no máximo com 25%."
A
partir do recuo da ITT, entretanto, Brizola convenceu-se de
que seus dirigentes buscavam simplesmente ganhar tempo até
que ele terminasse seu mandato e decidiu, sem qualquer
vacilação, tomas as medidas que o interesse público
reclamava. Decretou a retomada dos serviços e expropriou o
acervo da Companhia, com base no valor encontrado pelos
árbitros. Existiam inúmeras plantas doadas pelos
municípios e pelo próprio governo do Estado para a
extensão da rede da ITT. A empresa não investia nessa
rede, sob o pretexto de falta de capital. O Estado decidiu
descontar as plantas doadas, a indenização do pessoal, a
reposição do material e os lucros ilegalmente remetidos
para o exterior, reduzindo o valor de cerca de CR$ 70
milhões (CR$ 70.000 em moeda atual) para efeito de
depósito prévio na justiça. Foram dois anos de
fiscalização do Estado sobre a contabilidade da ITT. E o
Poder Judiciário mais uma vez autorizou a imissão de
posse.
O
fato repercutiu intensamente no Brasil e no exterior. San
Thiago Dantas recebeu uma reclamação do Governo
norte-americano e imediatamente convidou Brizola para uma
reunião na sede do Itamarati. Roberto Campos, embaixador
brasileiro nos Estados Unidos, viajou especialmente de
Washington para participar do encontro. Brizola compareceu,
acompanhado por Francisco Brochado Rocha, Secretário do
Interior e Justiça do Rio Grande do Sul, mas se negou a
entrar no gabinete de San Thiago Dantas quando viu, ao lado
de Roberto Campos e Lincoln Gordon, Embaixador
norte-americano, os representantes da ITT.
Brizola disse a San Thiago Dantas que com eles não se
reuniria, pois lhes faltava "idoneidade", dado a
procedimento da empresa. O Ministro pediu para Brizola
aguardar na ante-sala do gabinete e foi dialogar com os
presentes. Cinco minutos depois a aporte se abriu e a
reunião teve início sem os representantes da ITT.
San
Thiago Dantas começou a encaminhar o debate e Brizola se
propôs a fazer um relatório da situação, explicando
inclusive porque não concordara com a presença naquela
reunião dos representantes da ITT. Lincoln Gordon afirmou
então que a ITT não estava de acordo com o valor que o
Governo do Rio Grande do Sul calculara para o patrimônio.
Brizola respondeu que se limitara a observar a lei, o que
não significava que o Governo do Estado não pudesse
modificar sua posição sob a égide do Poder Judiciário.
Gordon argumentou que a avaliação teria de ser feita por
um árbitro internacional e não por peritos brasileiros e
Brizola retrucou que a avaliação fora feita de comum
acordo com a ITT, que não tomou posse da empresa pela
força, mas por decisão do Poder Judiciário.
O
debate, porém, mão durou muito mais do que dois ou três
minutos. Quando o embaixador norte-americano declarou que o
Poder Judiciário brasileiro era "suspeito para julgar
uma questão dessa natureza", Brizola não pensou duas
vezes: virou-se para San Thiago Dantas e disse que da forma
como o embaixador colocara o assunto, ele não tinha mais
nada a discutir. Brochado da Rocha apoiou-o, acentuando que
o Poder Judiciário era legítimo para apreciar o problema
de uma companhia estrangeira que operava em território
brasileiro. Observou ainda que o Judiciário é parte da
soberania do País. Estava encerrada a reunião, sem que
Roberto Campos interviesse.
A
questão tomou vulto. Brizola passou a ser acusado como
responsável pelo agravamento das relações com os Estados
Unidos e de criar uma enorme área de atrito. Indagado por
um jornalista norte-americano, numa entrevista coletiva,
sobre o episódio da encampação da subsidiária da ITT no
Rio Grande do Sul, o Presidente dos Estados Unidos, John
Kennedy, respondeu que "o Governador Leonel Brizola
não é dos mais amigos do nosso país". Brizola
escreveu-lhe uma carta, solicitando que enviasse uma pessoa
de sua confiança ao Brasil para examinar a questão. Não
recebeu qualquer resposta. A questão das subsidiárias dos
serviços públicos tornou-se então o epicentro da crise
entre o Brasil e os Estados Unidos, contribuindo também
para que Brizola se distanciasse do Governo Federal.
A
nota conjunta dos Governo brasileiro e norte-americano,
emitida no final da visita de Goulart a Kennedy, nos Estados
Unidos, incluía uma cláusula sobre indenizações às
empresas desapropriadas, contemplando as exigências da Bond
& Share e da ITT. Esta cláusula, advogada pelo
Embaixador Roberto Campos, desagradou Brizola, que ficou
mais ainda magoado ao saber que o Banco do Brasil faria um
empréstimo à ITT, em cruzeiros, que correspondia a um
valor bem mais alto do que a Justiça aceitaria, por um
prazo de 12 anos e juros baixíssimos.
Como
decorrência da encampação da ITT, no Rio Grande do Sul, o
Governo Federal absorveu as companhia Telefônicas de São
Paulo e do Rio de Janeiro, elaborou o projeto da Embratel, a
cargo do Departamento dos Correios e Telégrafos, que o
Coronel Dagoberto Rodrigues, nacionalista, dirigia. Mas o
problema das indenizações tornou-se um entrave nas
relações com os Estados Unidos, que condicionaram os
empréstimos internacionais e o reescalonamento da dívida
externa do Brasil à sua solução.
E
no auge dos acontecimentos foi que Brizola recebeu de uma
pessoa anônima, no Rio de Janeiro, cópia do acordo
assinado pelo Embaixador Roberto Campos, em nome do Governo
brasileiro, com a American Foreign Power (empresa holding da
Bond & Share) nos Estados Unidos, acordo este decorrente
de uma reunião realizada na casa do Ministro da Guerra,
Amaury Kruel, da Comissão Interministerial, que promoveu
uma reunião com San Thiago Dantas, Ministro da Fazenda. As
explicações de San Thiago Dantas não convenceram Brizola.
No dia seguinte ao encontro, ele compareceu à televisão e
denunciou o acordo, mostrando a milhões de telespectadores
seu caráter lesivo aos interesses nacionais.
O
Governo entrou em crise. Caiu o Ministério. Houve até um
princípio de crise militar, com a demissão do Ministro da
Guerra, General Amaury Kruel. E Goulart decidiu sustar o
acordo, que ficou em suspenso até depois do golpe militar
de 1964. Uma das primeiras medidas do Marechal Castello
Branco, executada pelo mesmo Roberto Campos, já então
Ministro do Planejamento, foi efetivar o acordo, pagando a
indenização, acrescida de multa de 10 milhões de dólares
pelo atraso. O Brasil pagou, parceladamente, à American
Foreign Powers cerca de 470 milhões de dólares, soma esta
que englobava outras empresas do mesmo grupo. Sem dúvida
alguma, na raiz do golpe de Estado que derrubou Goulart
estava a desapropriação das subsidiárias dessas poderosas
corporações, principalmente da ITT, que anos depois
financiaria a trama contra o Presidente Salvador Allende, no
Chile.