O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) elaborou, em conjunto com PDT Diversidade, o Projeto de Lei 7702/17 que, se aprovado, se chamará Lei Dandara. A proposta inclui o crime de discriminação ou preconceito de orientação sexual e de identidade de gênero na Lei 7.716, de 1989 – que já define transcrições resultantes de preconceito de raça ou de cor. Para o presidenciável Ciro Gomes, se aprovada, a medida será uma importante arma no combate à violência contra o público LGBT.
O caso de Dandara dos Santos, uma travesti cearense de 42 anos, ficou nacionalmente conhecido quando ela foi assassinada com um tiro no rosto após sofrer várias agressões. Após o crime, os assassinos divulgaram nas redes sociais imagens das agressões, filmadas durante a tortura.
De acordo com a presidente do PDT Diversidade, que luta pela causa LGBT, Amanda Anderson, a morte de Dandara deu notoriedade ao que acontece diariamente no Brasil e é ignorado pela população. A pedetista destaca que a proposta do PDT não apenas vem de encontro a um grave problema social como está diretamente ligada às bandeiras históricas do PDT.
“O PDT está na vanguarda da defesa pelos direitos humanos e minorias, desde a sua criação, há 37 anos, e não se furtaria à luta pela defesa da população LGBT, que tanto tem sofrido com as mazelas legislativas no combate ao crime de ódio. Essa proposta atende à necessidade de equiparação e defesa de uma população marginalizada, assim como tantas outras, na história do Brasil, já o foram, e que hoje estão resguardadas por lei.”
Líder em violência de gênero
Mais de 80% dos crimes contra as pessoas travestis e transexuais tem como característica a desfiguração da face, como o ocorrido com Dandara. Os dados são da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Rede Trans, Andra e demais ONGs nacionais brasileiras.
Dados igualmente alarmantes vêm da Organização das Nações Unidas (ONU), que mostram a incidência de 54% dos crimes cometidos no Brasil sendo contra a comunidade LGBT. Esse percentual mantém o País, há seis anos, em primeiro lugar nesse tipo de violência, com a estimativa de um assassinato a cada 26 horas.
Weverton Rocha, co-autor da Lei Dandara, é inadmissível que a vida dos cidadãos brasileiros sejam dizimadas em razão da orientação sexual e/ou da identidade de gênero.
“É notória a necessidade de adequação na equiparação de direitos para todo cidadão brasileiro, assim como ocorrido outrora no tocante à discriminação racial, religiosa, cultural e de gênero, tratando os iguais como iguais e os desiguais na medida de sua desigualdade, propondo a necessidade efetiva de sua proteção”, diz o líder do PDT na Câmara dos Deputados.
Para Ciro, além de prestar uma homenagem à Dandara, sua conterrânea, o projeto pedetista é uma importante arma para combater a violência atualmente sofrida por tantos cidadãos brasileiros.
“O PDT continuará com essa linha de atuação pela defesa dos Direitos Humanos, que inclui a população LGBT. Nada deve tirar o nosso foco de lutar por um Brasil melhor, mais digno, menos desigual e com uma democracia consolidada”, afirma Ciro.