Voto eletrônico volta a ser impresso a partir de 2014

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a lei da reforma eleitoral aprovada no último dia 16/9 pela Câmara dos Deputados que, entre outras novidades, restabelece a impressão do voto eletrônico em todas as urnas a partir de 2014 – assegurando a recontagem dos votos por amostragem em parte delas e, desta forma, o respeito à verdade eleitoral. A impressão do voto eletrônico é antiga reivindicação de Leonel Brizola, do PDT e dos técnicos do Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) – página da Internet que questiona a segurança das urnas brasileiras desde 1998.


O voto impresso, única maneira de assegurar que softwares maliciosos não desviem votos no modelo de máquina em uso no Brasil, banido em outros países, foi introduzido na reforma eleitoral por iniciativa do deputado Brizola Neto (PDT-RJ) com apoio do relator da reforma (PLC-141), deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-juiz de direito. O voto eletrônico eletrônico só voltará em 2014 para dar tempo à Justiça Eleitoral a se adaptar para a nova realidade, sem atropelos. Além de Brizola Neto e Flávio Dino, foi fundamental a assessoria prestada pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho e pela advogada Maria Aparecida Cortiz, ambos há anos fiscais do PDT junto ao TSE para assuntos relacionados à votação eletrônica. Brunazo e Cida também assessoravam Leonel Brizola, nessa questão.

As máquinas de votar imprimirão o voto, o eleitor vai conferir se ele está certo – garantia de que nenhum software malicioso foi utilizado dentro da máquina; e só então dará o “confirma”, para que o voto seja cortado e depositado em urna inviolável que ficará disponível para possível recontagem, em caso de dúvidas. Todas as máquinas imprimirão o voto e só 2% delas, aleatoriamente, terão o seu resultado conferido – como garantia de que a eleição foi limpa e segura, sem diferenças entre o resultado eletrônico produzido e a contagem das cédulas em papel.

Outra vantagem do sistema, além de restabelecer o princípio da recontagem de votos – as máquinas atuais não permitem isto a não se por meio eletrônico, só à disposição da JE; é que cada eleitor – são mais de 120 milhões – se torna fiscal do próprio voto. Ele só confirma e deposita – sem contato manual – o seu voto na urna inviolável, se ele estiver correto. chamou a atenção dos especialistas o fato do g1, página de notícias na Internet das Organizações Globo afirmar, ao noticiar o restabelecimento do voto eletrônico impresso, que apenas “parte” das cerca de 450 mil urnas eletrônicas em uso no país, imprimiria o voto. A informação está errada.

 Ao sancionar a lei sem levar em conta as pressões de setores contrários à transparência, especialmente o TSE e o ministro Nelson Jobim, Lula também vetou a restrição ao debate na internet, liberando os sites a realizar encontros de candidatos livremente; e manteve o voto em trânsito, que autoriza o eleitor a votar quando estiver fora de seu domicílio eleitoral.

Além de vetar regras para debates na internet, Lula também vetou a dedução do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV em relação à veiculação da propaganda eleitoral gratuita e o parcelamento de tributos. O Congresso aprovou o projeto no dia 16/9, quanto também acataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado ao texto anteriormente aprovado pelos deputados.

As quatro emendas aprovadas pelos deputados liberam o uso geral da internet nas campanhas eleitorais. Uma delas foi aprovada em parte, pois o deputado Flávio Dino  acolheu a definição do uso da internet aprovada pelo Senado, que explicita ser livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral e assegurado o direito de resposta.

O texto altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; além da reserva de 5 % do fundo partidário; e de 10 % do tempo de propaganda partidária – para as mulheres.

A reforma eleitoral proíbe ainda a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de out-doors nas campanhas, entre outras medidas. (Osvaldo Maneschy)

 


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