Voto eletrônico: Gilmar Mendes e Jobim pressionam Lula


O voto impresso conferido pelo eleitor, única maneira de auditar o resultado produzido pelo modelo de urnas eletrônicas em uso no Brasil – segundo especialistas em informática –  foi reincluído na reforma eleitoral votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e agora remetida à sanção do presidente Lula.  Na passagem do projeto pelo Senado, por iniciativa do relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a impressão do voto eletrônico foi suprimida do projeto original, o PLC – 141. 

Detalhe: o mesmo senador Eduardo Azeredo que, em 2002, à pedido do então presidente do TSE Nelson Jobim, propôs uma lei aprovada sem discussão no Senado e na Câmara – e sancionada por Lula recém eleito – que acabou com a impressão do voto em 2003. 


O voto eletrônico impresso foi introduzido na legislação brasileira por causa do escândalo do painel eletrônico do Senado – quando os senadores Antônio Carlos Magalhães e José Inácio Arruda, através de um “botão macetoso” controlado pelo Prodasen, tomaram conhecimento de quem votou em quem, numa votação que deveria ser secreta. Descobertos, no bojo do escândalo, foram obrigados a renunciar para não serem cassados.


Na esteira do escândalo, melindrado, o plenário do Senado aprovou projeto do então senador Roberto Requião (PMDB-PR) que instituía a impressão do voto nas urnas eletrônicas – antiga reivindicação dos especialistas de informática do país, com base em estudos realizados no mundo inteiro. A materialização do voto em papel é a única maneira de conferir os resultados produzidos pelas máquinas de votar em uso no país – vulneráveis a fraudes produzidas por softwares desonestos introduzidos na máquina por “agentes internos” – pessoas que dominam o sistema. Só que esta solução, simples, sempre foi combatida pelo TSE.


Derrubado por Azeredo em 2002, o voto eletrônico impresso voltou a discussão no Congresso  este ano, no bojo da mini-reforma eleitoral, por iniciativa do deputado Brizola Neto (PDT), aprovada na Câmara – o PLC-141/2009.  No Senado, o mesmo Azeredo, em seu parecer, derrubou a iniciativa. Coincidentemente, com a ajuda do mesmo Nelson Jobim, agora ministro da Defesa, e do TSE – que fez o que foi possível para dar suporte institucional ao “aliado” Azeredo.


Defendida por Leonel Brizola com a autoridade de ter sido o primeiro político brasileiro vítima de uma tentativa de fraude via computador, o Caso Proconsult de 1982, a impressão do voto eletrônico está sendo submetida agora à sanção do presidente do Lula – que tem até o final do mês para decidir. Chama a atenção o fato de combaterem a iniciativa não só o ministro Jobim, como o seu colega Gilmar Mendes, atual presidente do STF.  Ambos com a autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal nomeados por Fernando Henrique Cardoso.

No Brasil não existe recontagem de votos e a Justiça Eleitoral, através do TSE, é absoluto.

É fundamental que se restabeleça a possibilidade de conferir o resultado para que o respeito à verdade eleitoral seja reinserido nas eleições brasileiras.  

Em 1996, com a introdução do voto eletrônico no Brasil, sob a aparência de modernidade e segurança, na prática, o país foi remetido ao passado – aos tempos do coronelismo, enxada e voto – o da fraude eleitoral possível. 

Que Deus ilumine o caminho do Presidente Lula e ele restabeleça a verdade eleitoral no Brasil. (Osvaldo Maneschy)