Vieira quer reforma sem perdas para os estados

O novo líder do PDT na Câmara, deputado Vieira da Cunha (RS), afirma que a bancada do partido apóia a proposta de reforma tributária do governo (PEC 233/08), desde que as medidas não impliquem perdas para os estados. Em entrevista ao programa “Palavra Aberta”, da TV Câmara, ele disse que “o grande desafio é encontrar uma maneira de simplificar a legislação e reduzir a carga tributária sem impactos negativos para estados e municípios”.
De acordo com ele, o projeto do governo, como foi apresentado, terá dificuldade de aceitação porque prevê apenas que, em caso de perdas para os demais entes federados, haverá compensação por meio de lei complementar.
“Nessa lei, os mecanismos de compensação têm de ficar claros. Caso contrário, o Rio Grande do Sul vai ser um dos estados a criar dificuldades [para a aprovação da matéria]”, declarou. De acordo com o parlamentar, no entanto, o ministro do Fazenda, Guido Mantega, demonstra ter consciência de que a reforma tributária só será aprovada se não prejudicar os interesses dos estados.
Medidas provisórias
Quanto às mudanças nas regras de tramitação de medidas provisórias, outro assunto prioritário na pauta da Câmara neste ano, Vieira da Cunha reconhece a necessidade desse expediente para o Executivo, “que precisa do andamento de seus programas e projetos para atender a demandas sociais”. Porém, ele defende que sejam adotadas limitações.
O deputado quer regras claras, na Constituição ou em legislação complementar, sobre o que é ou não relevante ou urgente a ponto de justificar a edição de MPs. Para ele, com essa providência “acaba a queda-de-braço em Plenário” em torno da discussão das MPs.
Segurança pública
Procurador do Ministério Público, o novo líder do PDT defende que o combate à violência só será eficaz se forem atacadas as causas do problema, que para ele estão na injustiça social e na desigualdade.
A chave para a solução desse desafio, segundo o deputado, encontra-se na educação pública de qualidade e gratuita. “Todos os países que se desenvolveram e se destacam hoje no mundo chegaram lá com investimento pesado em educação”, sustentou.
Entretanto, o parlamentar reconhece que não se pode negligenciar as conseqüências. “Hoje temos uma escalada da violência e a sociedade não aceita mais nem a impunidade, nem um sistema que não dá conta de conter a criminalidade”, destacou. Na tentativa de aprimorar a legislação criminal do País, o deputado lembrou que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, criou um grupo de trabalho, do qual Vieira da Cunha faz parte.
Segundo ele, o grupo debate agora temas como a exigência de realização de exame criminológico como condição para conceder progressões de pena. O líder avalia que a progressão de pena não pode se basear unicamente em critérios matemáticos. “Hoje, o preso cumpre um determinado tempo de pena e é solto, independentemente de estar preparado para voltar ao convívio social”, diz. O resultado, segundo ele, é que a maioria dos crimes bárbaros é cometida por pessoas que se encontram em regime semi-aberto.