“Urnas eletrônicas permitem pequenas e grandes fraudes”

    

As urnas eletrônicas em uso no Brasil “permitem pequenas e grandes fraudes”, afirmou o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, representante do PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na audiência pública da Subcomissão do Voto Eletrônico realizada na última quarta-feira (04/07) no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo Brunazo, enquanto o voto não for impresso, não haverá recontagem e as eleições brasileiras serão inseguras.

 

Brunazo exemplificou como “pequena fraude” a urna eletrônica permitir que mesários desonestos votem pelo eleitor, já que têm acesso ao número do título e podem disponibilizar a máquina para o voto; e “grande fraude” a possibilidade de programas de votação ou totalização serem modificados. “Em termos de segurança, é mais fácil garantir a transferência de um milhão de dólares pelo computador do que a inviolabilidade de um único voto eletrônico”, argumentou.

 

Segundo o engenheiro que coordena desde 1998 o Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) – página na Internet que discute a segurança do voto eletrônico – já foram identificados até agora 120 pontos passíveis de ataques: da elaboração do programa à totalização. Brunazo acredita que bastem três pessoas desonestas para fraudar uma eleição: alguém interessado em mudar o resultado, um técnico da Justiça Eleitoral disposto a “facilitar” o crime; pelo menos um fiscal partidário omisso ou incompetente.

 

O pior, acrescentou, é que quase impossível ter prova da fraude ou do resultado produzido pela urna eletrônica devido a falta de comprovante de votação. Situação agravada pela dificuldade de se obter informações da Justiça Eleitoral.

 

Ao contrário dos sigilos telefônico e bancário, que ficam armazenados para posterior consulta em caso de necessidade, o voto é secreto e inviolável, daí a dificuldade para se conferir resultados sem a materialização (impressão) do voto. O sigilo do voto é uma das bases da democracia e no caso brasileiro, uma das cláusulas pétreas da Constituição.

 

O voto dos brasileiros – para ser conferido – depende integralmente da boa vontade da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) não só promovem as eleições, como determinam o que os fiscalizadores delas (partidos e candidatos) podem fazer, além de decidirem o que é ou não cabível fazer. “A Justiça Eleitoral brasileira concentra os três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário”, criticou Amílcar Brunazo.

 

No caso do voto eletrônico, destacou, a tendência mundial é evoluir para o uso de duas máquinas para garantir a segurança e a inviolabilidade: uma onde o eleitor faz as suas escolhas e imprime eletronicamente um boleto, que ele confere para ver se os votos foram para os candidatos escolhidos; outra máquina, um scanner, que totaliza o resultado. Há também variáveis como a existente na Flórida, onde o eleitor preenche manualmente a cédula e, depois, ela é lida por um scanner, o mesmo que totaliza o resultado.

 

Já no Brasil, acrescentou, o uso de uma máquina que ao mesmo tempo capta o voto e totaliza o resultado, sem materializar em papel o sufrágio, é um processo inseguro – tanto que em 37 estados norte-americanos seria impossível usá-la pelo fato de não permitir a recontagem. A verdade eleitoral exige a recontagem e a máquina brasileira, que a Justiça Eleitoral garante ser 100% segura, não a permite.

 

Amílcar Brunazo Filho explicou que é complicado, mas o resultado das eleições brasileiras poderiam ser auditados se o TSE facilitasse os três arquivos que a urna eletrônica produz: os arquivos de LOG, onde são registrados todos os passos do funcionamento da máquina; os arquivos digitais de voto, existentes a partir de 2002, que registram e embaralham a escolha dos eleitores e os boletins de urna, emitidos ao final da votação.

 

Acontece que os arquivos de LOG – que só podem ser analisados por especialistas em informática, dificilmente são fornecidos pelos TREs; enquanto os arquivos digitais do voto – embora tenham sido criados para ser uma espécie de “fotografia eletrônica” do voto, jamais foram cedidos para fins de fiscalização. Já os boletins de urna, para serem obtidos, estão sujeitos ao bom ou mau humor da Justiça Eleitoral – embora a lei determine expressamente que ter acesso a eles é um direito dos partidos.

 

Amílcar citou as eleições de 2006, quando o TSE proibiu, em suas normas, mesmo isto sendo ilegal, que os partidos políticos não poderiam receber cópia dos boletins de urna. O ato só foi revogado faltando um mês para as eleições. Mas alguns TREs, os do Rio de Janeiro e o de São Paulo, só revogaram o ato no dia da eleição: o que na prática causou  grande tumulto e praticamente impediu que os partidos tivessem acesso ao documento.

 

O representante do PDT criticou a concentração de poderes nas mãos da Justiça Eleitoral e logo na abertura da sessão da Subcomissão do Voto Eletrônico da CCJ entregou ao presidente dos trabalhos, deputado Geraldo Magela (PT-DF), um exemplar do livro “Burla Eletrônica”, da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, com todas as palestras do Seminário do Voto Eletrônico realizado em 2001 pelo PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília. Participaram do evento, entre outros, Leonel Brizola, o senador Roberto Requião, o senador Romeu Tuma e o próprio Amílcar Brunazo, como palestrantes. Entregou também ao relator da subcomissão, deputado Vital do Rego Rilho (PMDB-PB), cópia do livro de sua autoria, junto com a advogada Maria Aparecida Cortiz, intitulado “Fraudes e Defesas do Voto Eletrônico” – publicado ano passado. 

Amilcar também entregou ao deputado Magela relatório técnico e seus adendos, em nome do PDT, elaborado a pedido dos integrantes da Subcomissão do Voto Eletrônico, com sugestões para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro. Como exemplo de dificuldades causadas pela Justiça Eleitoral, Amílcar Brunazo citou a petição do PDT que encaminhou ao TSE em 2002, a pedido do então governador Leonel Brizola, para que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) fosse excluída do processo eleitoral –  já que ela é responsável pela biblioteca criptográfica que a urna eletrônica usa. Na ocasião, liminarmente, o ministro Waldemar Zveiter, considerou o fato “de segurança nacional” e desqualificou o pedido do PDT.

 

Amílcar relatou que posteriormente o TSE “abriu” o programa da ABIN, mas só no mês passado, cinco anos depois, é que o pleno do TSE discutiu o assunto e decidiu que a Abin continuaria atuando na programação da urna, considerando desqualificado o pedido do PDT por “perda de objeto”. Amílcar assinalou: “O problema é que o réu nesse caso também é o juiz; ou seja, o fiscalizado é que determina as regras para o fiscalizador, um absurdo”.

 

Em contrapartida, assinalou Amílcar, no Chile a eleição é conduzida por uma entidade independente dos três Poderes – situação que se repete em vários países, diferentemente do Brasil onde a Justiça Eleitoral pode tudo.

 

Amílcar Brunazo elogiou o projeto da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), presente à audiência, por restaurar o voto impresso no Brasil e diminuir poderes Justiça Eleitoral. Autora do projeto de lei 970/2007, que institui o voto impresso simultâneo ao eletrônico, além da obrigação de auditar 2% das seções automaticamente, Janete Capiberibe, presente à sessão, argumentou: “Quero ter certeza, como todos os eleitores, de que o candidato que recebeu o meu voto seja mesmo o que escolhi”, explicou.

 

Em outra denúncia, Amílcar disse que fiscais partidários, ele inclusive, conferiram o programa apresentado pelo TSE para as eleições de 2.000, mas o tribunal usou um outro, que não foi apresentado aos partidos, no dia da eleição. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) considerou gravíssima a denuncia e solicitou que o secretário de informática do TSE,  Giuseppe Gianino, fosse reconvocado à subcomissão para esclarecimentos. “É preciso esclarecer os fatos porque o que o senhor afirma choca-se frontalmente com as declarações feitas aqui pelo sr. Giuseppe. O sr. afirma que o TSE apresenta um programa aos fiscais e usa outro no dia da eleição. Isto é extremamente grave e é preciso fazer uma acareação para ver quem está falando a verdade”, argumentou Moreira Mendes.

 

Amílcar se colocou imediatamente à disposição da Subcomissão para que esses esclarecimentos sejam possíveis.

 

Em outro trecho da palestra, Brunazo criticou as assinaturas digitais que o TSE passou a usar para garantir que seus programas não são alterados depois de distribuídos para os TREs, via intranet, para serem multiplicados e inseminados nas 430 mil urnas eletrônicas usadas no país. Amílcar explicou que ao contrário do Ministério Público e da OAB, os fiscais partidários são obrigados a usar nos computadores do TSE, para conferir a assinatura digital dos programas, suas chaves privadas do ICP/Brasil. Isto permite, explicou, que pessoas desonestas possam, se quiserem, usar essas mesmas assinaturas para validar programas incorretos.

 

Amílcar também rebateu, citando nominalmente, acusações feitas a ele pela técnica legislativa da Câmara dos Deputados Luciana Peçanha Martins, filha de um ex-ministro do TSE. Em parecer da Câmara, Luciana o citou como exemplo de “mau fiscal” por ele, em seguidas ocasiões, ter ido ao TSE e nada ter feito em termos de fiscalização. Amílcar explicou que em todas as vezes em que esteve no TSE, nas oportunidades citadas por Luciana, esteve lá a procura do programa Windows e em nenhuma das ocasiões ele estava no pacote disponibilizado pelo TSE para conferência dos fiscais.

 

Ao final do depoimento de Amílcar, o presidente da Subcomissão do Voto Eletrônico, Deputado Geraldo Magela, antes de encerrar a reunião, afirmou que em momento algum o objetivo dos trabalhos foi retroceder para o voto antigo, mas sim aperfeiçoar o voto eletrônico brasileiro para que ele se torne o mais seguro possível. “É fundamental que a vontade popular seja respeitada”, assinalou. Informou que o mês de outubro deverá ser dedicado a reuniões internas da Subcomissão e, em agosto, ela deverá apresentar suas conclusões tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar o voto eletrônico brasileiro. 
(por Osvaldo Maneschy)


Ouça a palestra de Amilcar Brunazo na Subcomissão