Um crime de lesa-trabalhador

Por Manoel Dias13/07/2017

Vivemos momentos dramáticos na história brasileira.

O atual governo ilegítimo, que está mergulhado nos mais vergonhosos escândalos da república, inclusive sendo objeto de análise na Câmara dos Deputados para ser processado criminalmente pelo STF, faz um verdadeiro crime contra o trabalhador brasileiro.

A aprovação da reforma trabalhista, projeto dos ilegítimos, é a configuração do mais impetuoso ato contra o Brasil, contra o trabalhador e contra nossa pátria.

Getúlio Vargas, cujo legado foi a consolidação da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – que libertou o trabalhador de sua condição semiescrava, tinha como objetivo equilibrar de forma mais equânime a difícil relação entre o capital e o trabalho.

Nem mesmo os maiores algozes ferrenhos de Getúlio Vargas ousaram tamanho ataque; o próprio governo militar, que apeou João Goulart da presidência por um golpe armado em 1964, não teve este atrevimento perverso.

A atual reforma trabalhista tem em seu cerne criminal o desequilíbrio pendular da balança que regula as relações de trabalho. Em seu item que coloca o acordado acima do legislado, é o atestado de óbito da Justiça do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

Evidentemente que a maior parte do trabalhador assalariado não tem a mínima condição de estar, em pé de igualdade, em uma negociação com o patrão sem o respaldo da legislação que o protege. Não podemos esquecer que o patrão é que tem a prerrogativa de ser o “dono” de seu destino na sua condição de subsistência.

Da mesma forma, não podemos ficar refém de sindicatos, muitos dos quais pelegos, ou literalmente fracos, para defender com vigor os interesses da classe trabalhadora.

O intuito da reforma trabalhista é a precarização geral das condições de trabalho e do próprio trabalhador que teve na CLT de Vargas o seu mais poderoso instrumento de defesa, e que lamentavelmente hoje está sendo vilipendiado.

Consequência inevitável de, além das perdas de direitos que o mundo civilizado não admite, mas que o governo ilegítimo consagra é o aumento substancial dos acidentes de trabalho devido a sua precarização, e o retrocesso covarde de se voltar a uma relação desumana entre o capital e o trabalho. Covardes.

Não compreendem que quem é assalariado, quem luta diuturnamente para condignamente sobreviver, não pode ser submetido à sanha gananciosa dos que apenas querem explorar o labor da classe trabalhadora, negando os direitos mais elementares que a reforma trabalhista acaba de lhes roubar.

Getúlio Vargas, que sempre protegeu os trabalhadores, saiu da vida e entrou para História.

Esses, que hoje estão cometendo um crime de lesa trabalhador, entrarão também para História, porém, do lado oposto ao de Getúlio Vargas. O de traidores do povo e do trabalhador brasileiro.

 

*Manoel Dias é ex-ministro do Trabalho e Emprego atual presidente da Fundação Leonel Brizola- Alberto Pasqualini (FLB-AP).