TSE, o fiscalizado, quer impor regras ao fiscalizador


TSE aprova realização de teste de segurança nas urnas eletrônicas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (30/6), pedido feito pelas direções nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para a realização de teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas para verificar a vulnerabilidade dos programas, ou seja, se estão sujeitos a eventuais violações ou fraudes.
 
Brunazo: saber primeiro o que é

O teste de segurança para as eleições de 2010 deverá ocorrer no final do segundo semestre deste ano e vai colocar à prova o sistema eletrônico, por meio de tentativas a serem feitas para burlar seus programas. A Corte designou o ministro Ricardo Lewandowski para coordenar a realização do teste de segurança.

 

Relator do pedido, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em seu voto, favorável à aprovação da solicitação do PT e do PDT, que o processo eletrônico de votação já é acompanhado pelos partidos políticos e por representantes de instituições da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.


 

O ministro lembrou que, em diversas etapas desse processo, o TSE mantém instrumentos de controle abertos aos partidos, como o uso da assinatura digital, a lacração das urnas, o registro digital dos votos e o sistema de votação paralela, que comprovam a confiabilidade do sistema eletrônico e dos programas nele utilizados.

 

“O teste de segurança, com efeito, insere-se em um contexto de maior transparência e efetividade do Sistema Eleitoral Eletrônico almejado pelo TSE. Com este teste de segurança, vamos colocar mais uma vez à prova o sistema, que é exemplo de confiabilidade”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski (foto à direita, de Nelson Jr./TSE).

 

Para a realização do teste, duas comissões deverão ser formadas. A Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança vai definir o escopo, a metodologia e a formatação dos testes, os critérios de julgamento, a análise e a aprovação das inscrições dos investigadores, o exame e a aprovação dos testes propostos pelos investigadores, a supervisão nos dias de execução e o registro das atividades executadas durante as aferições. Essa comissão será composta por servidores da Justiça Eleitoral, indicados pelo TSE.

 

Já a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança será responsável por validar o escopo, a metodologia e os critérios de julgamento definidos pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os resultados obtidos, julgar e examinar os artigos a serem publicados e por produzir o relatório final. A Comissão Avaliadora será integrada por professores universitários e cientistas, a serem indicados pelo presidente do TSE, por meio de portaria.

 

Além disso, a Comissão Avaliadora será composta opcionalmente, a depender da disponibilidade e do interesse de cada entidade, pelos seguintes participantes: por um representante, respectivamente, do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  da comunidade jurídica e por um representante do ministro do TSE coordenador do processo.

 

Segurança e confiabilidade

 

Após votar a favor do pedido do PT e do PDT, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, ressaltou que, desde 1996 até hoje, o sistema eletrônico de votação passou incólume pelos testes por ele enfrentados, não se comprovando qualquer falha ou fraude no sistema.

 

“A urna eletrônica em nosso País, de fácil manuseio pelo eleitor, é segura e fiel à vontade do eleitor. A urna eletrônica viabiliza uma Justiça Eleitoral rápida, transparente, segura. Orgulha e coloca o Brasil na vanguarda do processo eleitoral eletrônico em todo o mundo. Não há por que temer novos testes”, disse o ministro Carlos Ayres Britto.


Fonte: paraiba.com.br
rão