TSE cogita excluir Abin do sistema de segurança das urnas


(Folha de S. Paulo – 29.04.02) – Sob pressão, o TSE admite eliminar a polêmica participação da Abin, órgão da Presidência da República, na preparação do sistema eletrônico. Os Partidos querem que o Tribunal adote também uma série de outras providências para que a urna deixe de ser uma caixa-preta e para que desapareçam suspeitas de uso dos programas contidos nela para fraudes como desvio de votos de um candidato a outro. Desde a estréia da urna em 96, o Cepesc (Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações), ligado à agência, detém controle de programa de segurança. Há receio de que o Planalto use esse acesso à urna para fraudar as eleições. A suspeita é reforçada pelo fato da Abin fazer espionagem, embora negue a prática, e do Presidente do TSE, Nelson Jobim, ser amigo do candidato do PSDB, José Serra. O Tribunal sempre descartou risco do Cepesc manipular programas, mas passou a estudar a mudança devido ao clima de insegurança. Jobim define como “síndrome da conspiração”. Com domínio de dispositivo da urna eletrônica, o Cepesc teria acesso a outros programas e poderia manipulá-los para planejar fraudes. O programa tem objetivo de proteger dados dos disquetes que contêm o resultado da votação, no transporte entre a seção e o local de apuração. Ele faz embaralhamento das informações, o que impede leitura e violação fora da rede de totalização da Justiça Eleitoral. O Secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão, informou que sua equipe estuda adotar bloqueio dos dados dos disquetes que dispense atuação do órgão. A idéia é impedir apenas alteração do arquivo, não sua leitura, como na criptografia. Se o Cepesc for mantido, sua forma de participação deverá ser atestada por instituições reconhecidas. O TSE espera receber relatório de auditoria da Unicamp para decidir sobre exclusão da Abin. O resultado deve sair na próxima semana. A expectativa é que 8 especialistas que destrincharam programas usados em 2000 façam série de recomendações. A Unicamp foi contratada por R$ 406 mil e deverá examinar todos os programas utilizados nas eleições de 2000. A idéia surgiu no Congresso, após escândalo no painel eletrônico de votação, mas objetivos e condições foram estabelecidos pelo TSE. O custo da auditoria é dividido entre Tribunal, Câmara e Senado. O Líder do PT, João Paulo, e o engenheiro Amilcar Brunazo, do Fórum do Voto Eletrônico, pretendem obter cópia do resultado da auditoria. Foi a Unicamp que confirmou violação da votação na cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Depois de apoiar a proposta, Jobim assumiu o controle. Brunazo diz que a fiscalização ostensiva garantirá a segurança da urna e que o controle até 2000 foi precário. Ele afirma que os programas da urna podem ser alterados entre o início de agosto, quando são expostos aos fiscais, e a semana antes da eleição, quando são “carregados” nas máquinas de votar. Lei obriga a Justiça a exibir programas aos fiscais, mas a adulteração poderia ocorrer depois. Outra brecha para fraude seria na forma de transporte dos programas do TSE para Tribunais Regionais e Cartórios.